há duas semanas, o sol noticiou que apenas o ps e o be pedem o reembolso destas despesas, numa situação insólita em que existem dois entendimentos sobre a mesma lei: a de financiamento partidário e campanhas políticas. o be, no entanto, assumiu hoje em comunicado que vai deixar de o fazer, deixando, assim, o ps isolado.
o insólito acontece porque se arrasta há vários anos um diferendo sobre esta matéria de financiamento partidário. a lei de financiamento partidário diz que os partidos estão isentos de pagamento de iva no capítulo ii sobre financiamento de partidos políticos, mas não fala do iva no capítulo iii sobre financiamento das campanhas eleitorais.
a opinião da entidade das contas é clara: os partidos não têm direito a pedir o reembolso do iva em matéria de despesas de campanha eleitoral, sob pena de acabarem a lucrar com elas. a entidade tem chamado a atenção para esta situação, que resulta de duas interpretações diferentes feitas pelos partidos sobre a lei. ao longo dos anos, apenas o psd e a cdu não mereceram reparos por parte da entidade das contas nesta questão.
ao sol, miguel laranjeiro, da direcção do ps, garante que o partido “vai respeitar a lei, como sempre fez” – o que, na prática, significa que permanece o entendimento de que tem direito a pedir o reembolso do iva ao fisco.
o be não quis comentar a polémica há duas semanas, quando foi questionado pelo sol. hoje, em comunicado afirma que «o be recusará, por escolha e protesto político, o reembolso do iva pago nas despesas do partido com propaganda eleitoral».
na prática, ao receber uma fatia de 23% daquilo que gastou na campanha eleitoral (correspondente ao valor do iva), um partido recebe uma almofada de financiamento. em 2011, os cinco principais partidos gastaram 10,5 milhões de euros nessas eleições. se todos tivessem pedido o reembolso do iva, o estado teria injectado nos cofres dos partidos cerca de dois milhões de euros.
o secretário-geral do psd, josé matos rosa, afirmou ao sol que “o psd entende que só pode pedir o reembolso do iva nas despesas de gestão corrente do partido e, portanto, nas campanhas eleitorais não o faz nem o pode fazer”. “espero que os critérios sejam aplicados de forma igual para todos, sem excepção”, afirmou ao sol o secretário-geral do cds, antónio carlos monteiro. este partido já foi obrigado a devolver verbas do iva recebidas através do parlamento. fonte oficial do pcp confirmou ao sol que não pede reembolso de iva de despesas de campanha, mas recusa comentar a polémica.
a autoridade tributária considera que deve reembolsar os partidos, mesmo nas despesas de campanha eleitoral. em 2006, o secretário de estado dos assuntos fiscais do governo de josé sócrates assinou o despacho 298/06 considerando que o direito ao reembolso “abrange o iva das campanhas eleitorais”, dando assim orientações ao fisco sobre como actuar quando recebe pedidos de reembolso dos partidos.
o prazo para que os partidos peçam à assembleia da república a subvenção estatal relativa às eleições autárquicas de dia 29 de setembro terminou na semana passada e, ao sol, o gabinete da secretária-geral garantiu que as subvenções serão pagas “deduzido o iva”.
