a polémica regressa com a mesma medida a surgir na proposta de orçamento do estado (oe) para 2014: a revogação do estatuto dos funcionários parlamentares. este diploma, revisto por unanimidade em 2011, determina, por exemplo, que os funcionários têm direito a uma remuneração base e outra suplementar (que visa pagar a disponibilidade de serviço, substituindo as horas extraordinárias) ou a férias que podem ultrapassar os 28 dias úteis.
questionado sobre se está em cima da mesa a possibilidade de haver greve, o presidente do sindicato dos funcionários parlamentares, bruno aquino, que viu “com surpresa” a proposta do oe, responde que “é prematuro” e que o sindicato vai reflectir antes de “tomar uma posição”.
a remuneração suplementar, que actualmente pode ir até 70% do salário, é fixada mediante despacho do presidente da assembleia da república, após parecer prévio do conselho de administração.
segredo bem guardado
segundo explicou ao sol o gabinete da secretária-geral, “a remuneração suplementar foi atribuída por deliberação do
conselho administrativo em janeiro de 1978 e homologada por despacho do então presidente da assembleia da república”. isto foi feito numa altura em que a assembleia trabalhava vários dias por semana durante a noite e em que se considerou mais conveniente e barato pagar um subsídio mensal em vez de horas extraordinárias. o despacho, no entanto, é um segredo bem guardado, não está acessível pois não é publicado em diário da república (“um tipo de despacho habitualmente não publicado”) e a secretaria-geral não o quis fornecer.
aquele gabinete acrescenta, no entanto, que “a remuneração suplementar foi objecto de algumas alterações ao longo dos anos” e que, em 2005, o seu valor foi congelado. no final dos anos 80, quando era presidente da assembleia da república, vítor crespo reuniu num só despacho, todas as normas que estavam dispersas sobre suplementos e subsídios dos funcionários parlamentares e é essa bíblia que regula a casa parlamentar.
bruno aquino, do sindicato, lembra que os funcionários parlamentares estão sujeitos a todos os cortes dos restantes funcionários públicos.
esta é uma matéria sensível de que quase ninguém quer falar. o gabinete da presidente da assembleia, assunção esteves, remeteu-se ao silêncio. nas bancadas da maioria, perante uma nova tentativa do governo para mexer nos funcionários parlamentares, há deputados que esperam que, desta vez, o executivo não recue como aconteceu no oe para 2012.
