num parecer enviado à comissão de assuntos constitucionais, a propósito da proposta do psd-cds de rever a lei-quadro do sirp, o secretário-geral sugere à maioria que vá mais longe nas alterações à actual lei. “decorrida quase uma década sobre a consagração do chamado modelo de unificação de topo, parece ser chegado o tempo de lhe conferir maior consistência, promovendo as alterações necessárias para que se evitem entropias no sistema, evitando-se o risco de direcção bicéfala dos serviços”, refere, para em seguida propor que o secretário-geral nomeie os restantes dirigentes sem ter de esperar por proposta dos directores dos dois serviços.
“a subsistir receio, poderia ainda o legislador fixar um prazo para exercício de funções como secretário-seral, com eventual limitação do número de mandatos (dois, por exemplo)”, escreve.
a proposta do psd-cds altera aspectos da lei-quadro, mas sem introduzir mudanças nos poderes do secretário-geral. o orçamento do estado, por sinal, estabelece um regime de excepção para o sirp, autorizando reorganizações internas que “tenham em vista a melhoria da eficácia operacional” das secretas.
