Rectificativo corrige omissão do OE2014

O Executivo tenciona corrigir, através do segundo Orçamento Rectificativo de 2013, que está no Parlamento, uma omissão do Orçamento do Estado (OE) para 2014, que suscita dúvidas.

trata-se das taxas adicionais de solidariedade para rendimentos acima dos 80 mil euros (2,5% e 5%). estas taxas ficaram previstas no oe de 2012 para vigorar nesse ano e em 2013.

o orçamento do estado para 2014, porém, nada prevê sobre o assunto.

“alguns fiscalistas terão entendido (erradamente segundo o governo) que, em 2014, os contribuintes com rendimentos colectáveis anuais superiores a 80 mil euros vão pagar menos irs”, disse o ministro da presidência na última conferência de líderes. e, por isso, na mesma altura, anunciou que o governo aproveitará para “clarificar” a continuidade desta taxa no orçamento rectificativo de 2013.

helena.pereira@sol.pt