de acordo com a proposta de orçamento do estado (oe) para 2014, que vai começar a ser discutida no parlamento, a verba do tc desce de 4,8 milhões de euros para 4,5 milhões (-4,4%). já o tribunal de contas sobe de 16,1 milhões de euros para 17,7 milhões (+10%). o supremo tribunal administrativo, por sua vez, sobe de 5,6 milhões de euros para 5,9 milhões (+5,5%) e o supremo tribunal de justiça de nove para 9,2 milhões (+2,6%).
questionado pelo sol, o tc não quis falar sobre o assunto. “em relação a essa questão em concreto, o tc opta por não comentar”, afirmou fonte oficial.
olhando para os números, não há dúvidas do tratamento diferenciado. e curiosamente, os outros tribunais não se furtam a comentar as suas contas e até a queixarem-se, apesar do aparente aumento – uma atitude contrária à do tribunal constitucional que, à partida, seria o único a ter razões de queixa formal.
o tribunal de contas justifica o generoso aumento, numa altura em que quase todos os sectores sofrem cortes, com a necessidade de pôr fim à suborçamentação do conselho de prevenção da corrupção, que funciona no seio daquele tribunal. “a diferença deve-se ao facto de o conselho de prevenção da corrupção funcionar junto do tribunal de contas, desde 2008, facto que até ao momento não tinha sido compensado”, explicou ao sol fonte oficial, acrescentando que, em termos reais, não se verifica “qualquer aumento”.
desde que tomou posse, o governo de passos coelho tem procurado, segundo o próprio, corrigir suborçamentações herdadas do tempo dos governos de josé sócrates. pelos vistos, três anos depois ainda não foram feitas todas as correcções. o tribunal de contas, tal como os outros tribunais superiores, tem autonomia financeira para empregar as verbas que lhe são atribuídas.
mais encargos, apesar do aumento
o supremo tribunal de justiça (stj), por seu lado, apresenta outro tipo de justificação para o seu aumento. lembra que o orçamento rectificativo deu mais dinheiro ao stj, na sequência “dos encargos resultantes da declaração de inconstitucionalidade”, ou seja, na sequência da obrigatoriedade de repor o subsídio de férias aos funcionários públicos. o orçamento passou, nessa altura, dos iniciais 9,059 milhões de euros para 9,605 milhões. daí que o stj diga que a verba agora atribuída para 2014 é “consideravelmente inferior à do oe de 2013”, para mais “tendo em atenção o aumento dos encargos com a caixa geral de aposentações (cga)”. isto, porque o stj não se esquece de que a partir de 1 de janeiro aumenta a contribuição dos serviços públicos para a cga em 3,75 pontos percentuais, passando os encargos dos actuais 20% para 23,75%.
os orçamentos de todos estes tribunais superiores aparecem integrados na rubrica despesa geral do estado, dentro da presidência do conselho de ministros, mas esta entidade remete quaisquer explicações para o ministério das finanças, que é quem define os plafonds. o ministério das finanças nada quis acrescentar às perguntas do sol.
o supremo tribunal administrativo respondeu que o aumento se deve “exclusivamente ao facto de o conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais futuramente passar ter um corpo de inspectores a tempo inteiro”.
