em causa está a alteração ao limite mínimo das pensões sujeitas a corte por via da convergência das reformas da caixa geral de aposentações (cga) com as do regime geral. esse patamar vai passar de 485 euros para 600 euros, gerando uma perda da receita inicialmente prevista na ordem dos 18 milhões. aconteceu por pressão do psd, que apresentou à última hora essa alteração à lei da cga, contrariando o princípio imposto por maria luís albuquerque e sublinhado por passos coelho, na última terça-feira, no parlamento: a perda de receita deve ser acompanhada de uma proposta para cortar em proporção equivalente noutra área.
segundo apurou o sol, o líder parlamentar, luís montenegro, conseguiu resistir à imposição da ministra das finanças, que tentou até à última que o psd apresentasse propostas alternativas de contenção da despesa. na reunião da direcção da bancada, na passada quarta-feira, a ordem de montenegro foi no sentido do psd trabalhar para encontrar rapidamente resposta à preocupação das finanças. é que o psd também já assumiu que se vai bater pelo aumento do limite mínimo dos cortes nos salários da função pública (para 700 euros) e isso será mais outra machadada no equilíbrio das contas de albuquerque (cerca de 40 milhões de euros).
em contraste com o processo de discussão orçamental do ano passado, o cds está mais sossegado do que o psd. num orçamento em que tiveram um papel mais determinante, agora que paulo portas é vice-primeiro-ministro, os centristas olham até com cepticismo para as propostas anunciadas pelos sociais-democratas. “o psd parece estar a fazer de cds”, comentava esta semana fonte centrista.
gerir mil e uma queixas
as propostas de alteração ao oe vão ser conjuntas mas, para já, psd e cds ainda não se sentaram para acertar a estratégia. porém, a pressão para que mudem o documento das finanças já começou. o conselho de reitores já pediu uma audição aos deputados para debater do orçamento, a psp esteve reunida a meio da semana com o psd, os tsd e os trabalhadores democrata-cristãos queixaram-se a luís montenegro e a nuno magalhães, a edp reuniu na quinta-feira com o cds por causa da renegociação das rendas excessivas e os juízes foram dos primeiros a entregar um parecer no parlamento, a alertar para que os cortes do oe a que estão sujeitos põem em causa “a sua independência”. e vários deputados do psd foram bombardeados com emails a perguntar “seria capaz de viver com 600 euros por mês?”. “mesmo assim, tem sido mais calmo do que o ano passado”, comentam vários deputados da maioria.
as dúvidas dos deputados: do sorteio a vítor constâncio
nas jornadas parlamentares conjuntas do psd e cds, que decorreram na semana passada, as preocupações dos deputados eram outras. temas previsíveis, como os cortes nas pensões ou o fecho de tribunais, foram quase ignorados e as dúvidas levantadas passaram, por exemplo, por que prémio o fisco irá dar aos contribuintes que peçam factura (a ministra das finanças disse que ainda não está definido), pela necessidade real de se aumentar a taxa da televisão, pelos cortes na pj, mas também críticas ao diploma de moreira da silva sobre a propriedade de terrenos na orla marítima, bem como ao perdão fiscal já em curso ou ao funcionamento da diplomacia económica. até o combate aos fogos serviu de mote à discussão.
“aquilo foi mais um seminários dos ministros do que umas jornadas parlamentares. isto não foi feito para discutirmos o orçamento”, criticava um deputado do psd, referindo-se ao facto de todas as intervenções dos vários ministros que por ali passaram terem sido abertas à comunicação social e, a maior parte, transmitida em directo nas televisões.
no meio da discussão, até a situação de vítor constâncio veio à baila, pela boca de adão silva, que, munido de um recorte de jornal, questionou o facto de uma pessoa com rendimentos de 27 mil euros por mês ter direito a uma pensão de sobrevivência. “tem de se reflectir sobre as pensões de sobrevivência no sentido de se evitar situações insultuosas para os tempos que vivemos”, explicou ao sol.
a discussão dos sociais-democratas sobre o oe vai ter ainda mais episódios.
