agora, na discussão do orçamento de 2014, a mesma bancada do psd diz, como se nada existisse para trás, estar a estudar uma taxa sobre as ppp. e acrescenta-lhe outra sobre a grande distribuição e as empresas de telecomunicações. isto faz sentido? nenhum.
1. como hoje assinalam o “jornal de negócios” e o “i”, a proposta do psd arrisca, logo à partida, romper as negociações com a banca para reduzir os encargos com as parcerias.
2. mesmo que se prefira essa via, o que é legítimo, não é normal que a bancada do psd diga agora que tem «a faca e o queijo não mão». mas não tinha antes?
3. no que respeita às ‘telecoms’ e à grande distribuição, o caso é ainda mais estranho. são sectores totalmente liberalizados, onde não existem as ditas ‘rendas excessivas’. uma taxa sobre estes sectores terá uma única mensagem: desistam de ter lucros em portugal, eles serão taxados prontamente.
4. ponto adicional quanto a estes últimos sectores: o que o psd está a dizer-lhes é que, no mesmo orçamento, vai diminuir-lhes o irc e criar-lhes uma nova taxa. dar com uma mão e tirar-lhes com a outra. isto reabre a discussão sobre se faz sentido estar a diminuir a taxa de irc quando o orçamento está sem margem para nada. não fazia, então, mais sentido só baixar o irc para as pme, como defende o ps?
5. quanto à coerência política e ao que isto significa sobre a articulação entre bancada e governo, o melhor é deixar à imaginação colectiva.
deixem-me ir à questão de fundo: faz sentido o governo renegociar a factura das ppp com bancos e concessionárias, quando está a cortar pura e simplesmente pensões e salários no sector público? duas respostas para isso:
1. na minha opinião, faz sempre mais sentido negociar e não taxar. negociar dá uma margem estável e uma taxa não. faz sentido também porque o que resultar daqui vai ter influência nos balanços dos bancos, no sector já arrasado da construção e, já agora, nas estradas que queremos ou não ter. convém ser visto com cuidado, para o problema não nos acabar outra vez em cima indirectamente.
2. e não faria então sentido negociar, também, os cortes na administração pública? claro que sim – embora aqui o estado esteja a negociar exclusivamente em zona de responsabilidade própria (é só ao governo e a mais ninguém que compete zelar pela sua boa administração). infelizmente, em portugal é impossível a qualquer governo sentar-se com os representantes dos trabalhadores e abrir uma negociação deste tipo. como lhe é impossível reestruturar a administração pública recorrendo à dispensa de trabalhadores. onde isso foi razoavelmente possível, como nas empresas públicas, a reestruturação foi iniciada sem problemas.
uma nota final: claro que não é fácil a uma maioria resistir em três orçamentos seguintes às ideias mais populares de ganho político imediato. mas o que não é possível é ceder a meio caminho sem que isso traga custos. de coerência, mas não só.
