segundo o emfar em vigor, as promoções à categoria de general são feitas mediante deliberação do conselho de chefes de estado-maior (ccem), sendo depois confirmadas pelo conselho superior de defesa nacional (csdn). agora, de acordo com a proposta ainda em discussão no seio do governo, o artigo 68.º passa a prever, para essas promoções, “a aprovação do ministro da defesa” após deliberação do ccem e, em vez de confirmação do csdn, passa a ser exigido apenas “decreto de confirmação” do presidente da república. esta alteração vai ao encontro de uma outra mudança cirúrgica e discreta feita em 2009 na lei sobre a organização das forças armadas.
“o quadro legal é todo alterado para culminar numa governamentalização das forças armadas”, explica ao sol o presidente da associação dos oficiais das forças armadas, pereira cracel, lembrando que o governo prometeu apresentar o emfar até 30 de setembro.
antiguidade não determinará as promoções
estas alterações que visam aumentar o controlo político das carreiras militares (e gerir o custo financeiro das promoções, neste caso) têm sido progressivas nos últimos anos. no início da década de 90, os chefes dos estados-maiores do exército, marinha e força aérea passaram a ser escolhidos livremente pelo governo.
a proposta preliminar do emfar altera ainda outras regras na promoção, introduzindo a promoção por escolha a partir do posto de capitão-tenente ou major – a antiguidade deixa, assim, de ser factor determinante para a promoção no posto de primeiro-tenente ou capitão.
o documento elaborado pelo conselho de chefes ainda não tem o ok final do ministro da defesa. esta semana, aguiar-branco afirmou na ar que “o processo de revisão do emfar ainda não está terminado”. o projecto, aliás, mantém o período da reserva em cinco anos, quando a dos militares da gnr passa para dois, e o ministro já deu instruções para que se revisse também esta matéria.
numa altura em que os ramos estão obrigados a emagrecer, esta proposta de emfar introduz um novo conceito de efectivos, os “provisionais”, para designar os militares “que se encontrem em formação inicial, não sendo contabilizados nos efectivos da estrutura orgânica das forças armadas”. os militares supranumerários também não contam para o efectivo final.
esta semana, uma centena de sargentos manifestou-se frente ao parlamento contra os cortes na defesa e a “desvalorização” da condição militar, e também pelo facto de o ministro não dialogar.
