o ministro justificou esse valor com o assumir pela empordef (holding das empresas públicas de defesa) das responsabilidades de vários empréstimos contraídos pelos envc desde o tempo do governo de sócrates.
“o ps devia ter pudor de falar nos envc”, repetiu aguiar-branco para os deputado socialista marcos perestrelo, ex-secretário de estado da defesa. “se não assumíssemos os empréstimos, a empresa entrava logo em falência”.
perestrelo, que invocou os números da comissão europeia, insistiu nos 101 milhões, instalando-se um diálogo com o ministro. “as razões para as ajudas em 2012 são as mesmas que em 2006”, afirmou. o presidente da comissão, matos correia, viu-se obrigado a pôr ordem na discussão, alegando que não iria permitir que a comissão se transformasse “numa feira”. “se isto fosse à porta fechada, não havia tanto disparate”, comentava um deputado do psd.
a questão das ajudas de estado é determinante para a discussão dos envc, uma vez que o governo desistiu da privatização e avançou com a subconcessão dos envc à martifer por causa do processo de averiguações que decorre na comissão europeia. este processo ainda não está concluído e o estado português pode ser obrigado a devolver os 180 milhões de euros. se a empresa envc deixar de existir, como acontecerá com a subconcessão, o estado deixa de ser obrigado a pagar essa verba, alega o ministro.
