as novas regras para cargos dirigentes na função pública entraram em vigor no final de 2012, altura em que foi criada a comissão de recrutamento e selecção na administração pública (cresap). o governo foi abrindo concursos muito lentamente e, por exemplo, em agosto deste ano, apenas 10% dos nomeados tinham sido por concurso público. nessa altura, tinham sido abertos 112 concursos e só 49 pessoas haviam sido colocadas.
segundo dados da cresap fornecidos ao sol, neste momento, estão concluídos cerca de 100 concursos e outros 250 estão a decorrer, o que equivale à totalidade de cargos por preencher. a percentagem é de 99%, salvaguarda fonte da cresap, pois não se exclui que algum novo cargo, fruto de reorganizações orgânicas, possa ainda ter ficado de fora.
o presidente da cresap, joão bilhim, tinha vindo criticar, no início de dezembro, o governo, considerando que “andou a empurrar isto com a barriga”. em entrevista ao público, avisava que, se até dia 31 de dezembro não fossem publicados em diário da república todos os concursos, os actuais dirigentes em regime de substituição deixariam de receber salário.
avaliação a caminho?
“nessa altura, os dirigentes deixam de estar abrangidos pela excepção prevista na lei e tem de ser cumprido o artigo que estabelece que ninguém pode estar mais de 90 dias em regime de substituição”, explicou bilhim.
em 2014, joão bilhim já avisou que quer começar a fazer a avaliação dos dirigentes superiores e gestores públicos, cuja nomeação passa pela comissão, declarando que o então secretário de estado da administração pública, hélder rosalino – que cessou funções esta semana – se mostrou aberto a essa possibilidade.
