na sequência do chumbo do tribunal constitucional ao diploma da convergência de pensões da caixa geral de aposentações com as do regime geral, o governo anunciou que tenciona alargar a actual contribuição especial de solidariedade (ces) que deveria vigorar de forma extraordinária apenas durante o ano de 2013.
a intenção do executivo é aumentar a taxa máxima da ces, que actualmente é 10 por cento, e baixar o limite a partir do qual é aplicada, que actualmente é 1350 euros e pode passar para cerca de 900 euros.
o orçamento rectificativo vai ser discutido no parlamento dia 22, de acordo com o que ficou hoje fixado nos calendários parlamentares.
o chumbo do tc significou um rombo nas contas do orçamento de 2014 na ordem dos 390 milhões de euros. uma parte será compensada com o alargamento da ces mas também com o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a adse.
