o governo resolveu fazer a reforma a três tempos:
– avança já com a aprovação da lei da convergência das pensões, com efeitos para as pensões a atribuir (o tc só chumbou o que tinha a ver com as que estão a pagamento)
– constituiu um grupo de trabalho técnico (que inclui juristas e especialistas na matéria) para apresentar “em breve” uma proposta para a convergência dos sistema da segurança social – que esteja em prática “desejavelmente” no início de 2015
– e, ainda assim, vai convidar um comité de sábios para com mais tempo estudar mudanças profundas.
a nova solução para a convergência deverá estar concluída a tempo do documento de estratégia orçamental, a entregar em bruxelas em abril, tornando-se assim a primeira reforma do pós-troika.
tema melindroso para portas
este processo a três tempos foi a forma de compatibilizar a vontade do núcleo duro de passos (de testar rapidamente junto do tc uma reforma ‘duradoura e não avulsa’, nas palavras dos juízes, que reduza as pensões a pagamento) com as reticências de paulo portas quanto a qualquer reforma que ressuscite a chamada tsu dos pensionistas e contra cortes nas pensões que ultrapassem a ‘linha vermelha’ por ele definida.
portas quer fazer a reforma da segurança social de acordo com o estabelecido no seu guião para a reforma do estado. “os democratas-cristãos defendem uma reforma moderada e só quando houver crescimento económico para que uma parcela do salário do trabalhador seja por si administrada para esquemas de protecção social”, afirmou esta semana portas, em entrevista à renascença.
o guião para a reforma do estado prevê ainda a constituição de uma comissão para a reforma da segurança social – quinta-feira sublinhada pelo ministro mota soares na conferência de imprensa que serviu para o governo anunciar as mudanças na actual contribuição extraordinária de solidariedade.
“caldo de fantasias”, diz bagão
“fantasias! é um caldo de fantasias misturar a lógica do dia seguinte com a lógica do longo prazo e a perspectiva orçamental”, diz ao sol o ex-ministro das finanças e da segurança social, bagão félix, considerando que as novas alterações da ces “não se aproximam da tsu rejeitada pelo cds, ultrapassam-na!”.
segundo félix, a nova ces pode render em 2014 até 760 milhões de euros, mais do que os 436 milhões que passos coelho garantia à troika ser o encaixe financeiro da tsu dos pensionistas, travada pelo cds em maio.
de acordo com o orçamento do estado para 2013, a ces valia 427 milhões. segundo as contas do ex-ministro com base na execução orçamental até novembro, o encaixe em 2013 é de 530 milhões de euros. quinta-feira, a ministra das finanças, maria luís albuquerque, anunciou que, com as alterações à ces, o estado receberá mais 230 milhões de euros (os 390 milhões de euros do buraco no oe provocado pelo chumbo do tc são tapados com mais 160 milhões da subida dos descontos para a adse).
o ex-líder do cds, ribeiro e castro, garante que portas está a ser alvo da “armadilha que ele próprio criou”, ao declarar-se contra uma tsu dos pensionistas que nunca esteve modulada. essa oposição foi “um número de marketing que agora faz ricochete no cds”.
cds recusa comparação com tsu dos pensionistas
os dirigentes do cds alegam, no entanto, que o partido foi contra a tsu dos pensionistas porque atingia os reformados com pensões a partir de 420 euros e que com as actuais alterações à ces 95% dos pensionistas do regime geral ficam de fora.
por seu lado, o ex-ministro da segurança social do ps, vieira da silva, não acredita que o governo seja bem sucedido. “eu não acredito em nenhuma reforma da segurança social sobre pressão de um tempo curto, nem que se faça com um estalar de dedos, sem envolvimento social”, diz o ex-ministro da solidariedade social de josé sócrates. “é extremamente difícil fazer uma reforma de fundo, tanto mais num clima económico adverso, com desemprego elevado e um rendimento ao nível de há dez anos”, explica.
o ex-ministro entende que “há contradições” no discurso de portas, quando tenta distinguir a ces da tsu dos idosos: “elas têm uma natureza semelhante, operando a redução de rendimentos dos pensionistas”.
no plafonamento das pensões, vieira da silva diz que portas tem uma missão impossível. “resulta numa redução de receitas a curto prazo, e só daqui a 30 anos o sistema registará poupanças, com um aliviar das despesas”. se portas insistir em avançar com um sistema que exclui do sistema os rendimentos mais altos terá pela frente “um período de transição difícil de ser ultrapassado”.
* com manuel a. magalhães
