está na asae desde finais de setembro. o que mudará com a sua entrada?
as pessoas têm normalmente mais conhecimento da asae enquanto autoridade económica. a vertente alimentar, a análise e gestão do risco, a componente da saúde e dos alimentos não tem sido tão desenvolvida quanto acho que devia. quero reforçá-la.
como farão esse reforço? houve posições da asae que não foram bem recebidas na opinião pública.
a gestão da informação tem de ser mais bem direccionada, para a população compreender melhor. ou seja, para não haver alarmismo, mas também para haver conhecimento de problemas que possam existir na segurança alimentar.
estamos em época de saldos e as reduções chegam a ser de 70%. fizeram acções para detectar vendas com prejuízo?
vamos actuando nessa matéria. no nosso plano anual vão ter de entrar aspectos de maior sazonalidade e esse ponto vai merecer atenção da nossa área inspectiva. tenciono criar brigadas especializadas nas vendas com prejuízo e práticas restritivas do comércio nas três regiões: norte, centro e sul. e, na sede, criar um núcleo de instrução específico.
isso está relacionado com a nova lei no comércio e as funções que a asae herdou da autoridade da concorrência (adc)?
sim. a inspecção sempre foi da asae, mas agora temos também a parte de instrução de processos [que era da adc].
com esta alteração na lei, que outras mudanças haverá na fiscalização e instrução de processos?
para já, vamos ter de recolher o input da adc. há uma primeira fase de aprendizagem dos nossos técnicos – pelo menos na vertente da instrução, que não acompanhavam tanto. vamos ter de aprofundar a formação dos nossos elementos para estarem à altura do desafio.
a preparação dos fiscais da asae para perceberem os contratos entre retalhistas e produtores ou o funcionamento das promoções é uma das principais dúvidas no sector. a asae está preparada?
vai ter de estar. há que criar duas linhas: fiscalização e inspecção. teremos de ter um grupo de técnicos que faz mais inspecção – uma actividade mais demorada, de estudo, onde entram as práticas restritivas do comércio, com análise documental ou facturas, numa lógica de auditoria. e outros mais dedicados à fiscalização, a irem ao terreno e a fazerem uma análise mais sumária. já temos pessoas preparadas, mas vamos ter de aprofundar as questões jurídico-económicas.
tem recursos humanos e financeiros suficientes para isso, tendo em conta que o orçamento da asae teve um corte de 10%?
teve esse corte, e em outsourcing consegui reduzir 23% do que existia. a parte financeira é um problema, mas temos margem. os recursos humanos têm dois problemas e preocupam-me mais. há um envelhecimento global da administração pública e há poucos recursos. também há dificuldades nas autorizações de mobilidade de outros organismos para aqui. já há uma capacidade de resposta, mas não é a ideal para este desafio das práticas restritivas. diria que vamos contratar 20 inspectores.
a asae recebe muitas queixas e denúncias?
sim. estamos com um recorde de reclamações e é o segundo ano com mais denúncias.
os consumidores estão mais informados e reclamam mais? há mais incumprimento por parte dos agentes económicos?
são vários factores. algumas reclamações e denúncias têm a ver com conflitos e questões de vizinhança, e há até alguma instrumentalização da asae, o que é de evitar. por outro lado, há um consumidor mais informado, embora, nalguns casos, com algum exagero. as denúncias são à volta de 20 mil por ano. cerca de metade dão origem a acções inspectivas, o que é interessante. nas reclamações, foram 4% em 127 mil, em 2013. há de tudo um pouco e algumas são quase desabafos psicológicos ou não competem à asae.
têm algum ranking das entidades com mais queixas?
temos, mas não divulgamos. por ano fiscalizamos 45 mil operadores económicos, e seria interessante que divulgássemos os que cumpriram e quantos tiveram infracções. gostaria de conseguir criar esta primeira separação em 2014, por sectores de actividade. depois, o ideal seria identificar os agentes económicos. mas isso não seria em 2014, é um objectivo de longo prazo. no limite, o acto inspectivo da asae seria quase como um selo de qualidade – uma espécie de atestado, como o rótulo ecológico ou o certificado energético – que ajudaria o consumidor a avaliar e decidir. mais do que a expressão pecuniária da coima, a publicitação levaria os agentes económicos a lutar para ter um melhor atendimento e não estar no ranking negativo.
a taxa de incumprimento verificada nas inspecções subiu de 20% em 2012 para 22% até setembro de 2013. como encara esta subida?
não acho uma oscilação relevante e não estou muito preocupado, até porque não está superior a 2011. tem muito a ver com a consciencialização preventiva.
quais são as regras que colocam mais problemas aos comerciantes?
já pedi para ser feito esse estudo comparado. parece-me que na rotulagem há sempre alguma deficiência. na quantidade ou na composição de determinado tipo de produto também. acontece dizer que é um litro e depois não ser exactamente esse volume. e essa é uma infracção muito típica em momentos de crise.
