em 2013 houve alimentos que se faziam passar pelo que não eram – carne de cavalo vendida como vaca, peixe caracol em vez de bacalhau e óleo misturado com azeite. o que acontece a estes produtos?
dão origem a processos de contencioso que estão a correr. uns produtos foram doados e outros ficaram com o operador para os eliminar. mas, como aconteceu com um vinho que dizia ser de uma região, mas era de outra, fez-se um corte no rótulo e permitiu-se escoar o produto. é importante considerar o interesse do agente económico e do consumidor, que não deve ser defraudado.
também houve aditivos químicos que davam cor à carne imprópria, o que já pode entrar no domínio da saúde pública. a asae passou a estar mais atenta?
o nosso laboratório passou a incluir a questão molecular e a dar uma resposta em 24 horas.
continua a haver muitas matanças de porcos e de galinhas ilegais?
sim, tem havido alguns matadouros ilegais detectados em acções da asae. mantêm-se nalgumas franjas de actividade de abate ilegal e nalgumas épocas do ano. os números são semelhantes aos de anos anteriores.
quanto à lei do tabaco, vários especialistas acusam a asae de falta de fiscalização. quantas acções realizaram em 2013?
não divulgamos o número de acções, mas foram abertos 253 processos. a lei do tabaco é intrincada. o dono do estabelecimento é quase um fiscal e não gosta desse papel. quanto às exigências de extractores de fumo, cabem à asae. mas a dinâmica relativa ao incumprimento imediato passa um bocadinho ‘ao lado’, a menos que alguém chame a asae. mas quando chegamos, é claro que o cigarro já chegou ao fim.
acaba por ser uma lei inócua…
tem um efeito disciplinador, mas também é difícil. às vezes, temos de adaptar-nos ou ao romantismo do legislador ou à esperteza dos infractores.
em 2007, o anterior inspector-geral, antónio nunes, estimava que 50% dos restaurantes encerrariam por falta de condições exigidas pela asae. verificou-se? a questão das colheres de pau e dos galheteiros teve muito impacto mediático.
algumas histórias entraram na opinião pública não correspondendo exactamente à exigência da asae. suspendemos alguns estabelecimentos, mas a suspensão por falta de condições de higiene deriva do enquadramento comunitário e é temporária, até que o dono do estabelecimento corrija. a maioria não é fechada: é suspensa temporariamente.
um restaurante pode fechar se tiver colheres de pau? o tema gerou muita polémica…
não. é um mito. alguém queria vender outras colheres e disse: ‘é bom que substituam as colheres de pau por estas, que eu até comercializo’. a asae era uma entidade nova, havia desconhecimento e houve aproveitamento de comerciantes mais incautos ou baseado num episódio isolado. há uma margem importante do acto inspectivo que é o facto de os inspectores terem a sua percepção. quando vamos na estrada, também sabemos que há inspectores mais exigentes, menos exigentes.
