A vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro defende o fim do aborto gratuito e a introdução de taxas moderadoras, à semelhança do que sucede com a generalidade de outros actos médicos.
Em declarações ao SOL, a deputada do CDS, que representa o partido na Comissão de Saúde, explica que foi a favor da descriminalização, mas não compreende «por que razão o aborto não está sujeito a taxas moderadoras como outros actos praticados pelo Serviço Nacional de Saúde, sujeitos apenas à condição de recursos».
O tema das alterações à regulamentação do aborto voltou à ordem do dia, com um colóquio esta semana no Parlamento, a propósito dos sete anos do referendo que discriminalizou a interrupção voluntária da gravidez. Nesse momento, os movimentos pró-vida vieram defender alterações mais profundas à regulamentação da lei como o fim da gratuitidade ou mais acompanhamento das mulheres que ponderam abortar. Isto acontece numa altura em que em Espanha o Governo restringiu as condições em que o aborto pode decorrer de forma legal.
Esta coincidência temporal inibe o CDS. Fonte da direcção do grupo parlamentar explicou ao SOL que a maior parte dos deputados partilha a ideia de Teresa Caeiro, mas que «o timing não é o ideal» pois corre-se o risco de ser vista como um recuo em relação à lei actual, embora a intenção seja diminuta: apenas rever um aspecto da regulamentação.
