O encontro tinha vários temas na agenda, desde o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau à institucionalização da Reunião de Ministros da Energia da CPLP. Mas o ponto forte da reunião – que se prolongou até à noite – foi o processo de adesão da Guiné Equatorial.
Agapito Mba Mokuy, chefe da diplomacia daquele país, comunicou na reunião que, no dia 13 de Fevereiro, o Presidente Teodoro Obiang assinou a resolução 426, que suspende a pena de morte com efeitos imediatos.
Entre os itens a cumprir para uma adesão plena, Malabo teria de adoptar uma moratória para abolir a pena de morte e promover o ensino da língua portuguesa. Após o pedido de adesão, em 2010 – embora a Guiné Equatorial seja membro observador associado da CPLP desde 2006 -, tem sido Lisboa a apresentar entraves à admissão do país.
Com a declaração de Agapito Mba Mokuy, o caminho para a adesão plena ficou mais aberto. A CPLP mantém agora a expectativa de que Malabo concretize a abolição definitiva da pena capital.
Antes do encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação da Guiné Equatorial já tinha referido à agência Lusa estar «praticamente seguro» de que os homólogos dos outros Estados da CPLP veriam que «há uma vontade política, há uma determinação do país, para que a Guiné Equatorial tome o seu assento na família que lhe pertence por razões históricas, culturais e de língua».
Maputo com Lisboa
Na quarta-feira, numa reunião à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o ministro português Rui Machete e o seu homólogo moçambicano debateram temas como as relações económicas entre os dois países.
À saída do encontro, Oldemiro Baloi anunciou aos jornalistas que em Março terá lugar a II cimeira bilateral entre Moçambique e Portugal, a realizar em Maputo.
Os dois governantes afirmaram ainda partilhar «identidade de pontos de vista sobre as condições de adesão da Guiné Equatorial» à CPLP.
Antes do parecer favorável deste Conselho de Ministros, apenas Maputo se mantinha mais perto de Lisboa em relação a este tema, defendendo essencialmente que é necessário haver primeiro maior abertura política em Malabo para depois se efectivar a entrada na CPLP. Os outros Estados-membros colocam a questão ao contrário: será a adesão como membro de pleno direito na Comunidade a criar e permitir essa abertura política da Guiné Equatorial.
Esta semana, antes de partir para Maputo, o ministro cabo-verdiano Jorge Borges defendeu que «não é o potencial económico da Guiné Equatorial o móbil para a sua aceitação na CPLP, mas sim os laços culturais comuns aos restantes países da comunidade».
O país liderado por Teodoro Obiang é o terceiro maior produtor de petróleo do continente africano.
Angola defende Comunidade aberta
«Angola defende a passagem da Guiné Equatorial para o estatuto de membro de pleno direito e sem condicionalismos. Nós não colocamos nenhum condicionalismo a esta adesão» – confirmou ao SOL, esta segunda-feira, o embaixador Oliveira Francisco Encoge, director do Gabinete de Apoio à CPLP do Ministério das Relações Exteriores de Angola.
Os presidentes da Guiné Equatorial e de Angola são os que estão há mais tempo no poder em África: Teodoro Obiang desde Agosto de 1979 e José Eduardo dos Santos desde Setembro do mesmo ano.
Oliveira Encoge reiterou que Angola defende «a ideia de que a CPLP tem de ser uma comunidade aberta»: «Devemos crescer mantendo os princípios que regem a nossa organização. A Guiné Equatorial é um país que tem a língua portuguesa como língua oficial e, por isso, consideramos que está em condições de fazer parte da nossa comunidade».
A X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a realizar em Julho, em Díli, e a assegurar a passagem da presidência da comunidade de Moçambique para Timor-Leste, deverá colocar o carimbo definitivo na adesão da Guiné Equatorial. São os Chefes de Estado que, com base no parecer do Conselho de Ministros, tomam essa decisão.
ana.c.camara@sol.pt*com Carlos Ramos
