A acção popular não é nova mas a mostarda subiu ao nariz dos promotores imobiliários depois de verem inviabilizado o negócio da entrada de capitais árabes do grupo IFA Hotels Resorts na Quinta do Lorde, na sequência da acção popular.
O assunto tem estado na ordem do dia, na Madeira, com troca de acusações entre o principal subscritor da acção popular, Gil Canha, e o principal rosto da Quinta do Lorde, o empresário Ricardo Sousa.
Pelo meio, tem havido manifestações de trabalhadores da Quinta do Lorde junto à Câmara do Funchal para forçar o agora vereador do urbanismo, Gil Canha, a desistir da acção popular que subscreveu na qualidade de cidadão. Ele que é activista político, ambientalista, dinamizador da Cosmos, Associação de Defesa do Ambiente e da Qualidade de Vida, e eleito vereador pela coligação ‘Mudança’, a 29 de Setembro último, nas eleições autárquicas.
A acção popular invocou ilegalidades no licenciamento e na construção do complexo turístico, uma parte em área de Parque Natural da Madeira (PNM), na reserva natural da Ponta de São Lourenço, integrada na Rede Natura 2000, parte em área de Domínio Público Marítimo (DPM) de que o Estado é titular e a Região apenas gestora.
Mais alegou que as licenças eram ilegais porque parte do terreno em questão se insere na Rede Natura 2000 e porque a aprovação do projecto não foi precedida da obrigatória autorização prévia do PNM. A acção popular também suscitou pretensas violações de normas do Plano de Ordenamento do Território da Região, do Plano de Ordenamento Turístico e do Plano Director Municipal de Machico.
Não obstante o procedimento cautelar ter sido julgado improcedente – embora o juiz tenha reconhecido ter existido “aparência jurídica de duas ilegalidades invocadas” –, o que mais terá suscitado a ira dos promotores imobiliários foi o recente averbamento da pendência da acção popular sobre todas as fracções do empreendimento na Conservatória do Registo Predial de Machico. O averbamento chegou aos ouvidos do grupo IFA Hotels Resorts e poderá inviabilizar a venda dos 103 apartamentos e das 23 moradias de luxo do resort. A acção principal está ainda por julgar.
O empreendimento beneficiou de apoios europeus por ser considerado green hotel.
Os trabalhadores estão convencidos de que, se Gil Canha desistir da acção, o problema está resolvido. Ou seja, salvam-se os cerca de 200 postos de trabalho de um projecto que dizem ter sido “escrutinado e aprovado” por várias vereações, vários organismos públicos e pela própria Justiça. O que minimizam é o facto de o Ministério Público (MP) ter a faculdade legal de se substituir aos autores populares caso estes desistam da lide.
Por seu turno, Gil Canha tornou “públicas e transparentes” as cinco reivindicações relativamente à Quinta do Lorde: acesso gratuito de qualquer madeirense à praia do empreendimento; organização anual de uma conferência sobre a reserva Natural da Ponta de S. Lourenço e criação de bolsas de estudo a investigadores universitários sobre espécies da reserva; readmissão de dois trabalhadores eventuais [na empresa OPM do chamado grupo Sousa]; retirada de cinco processos judiciais intentados pelos empresários ou empresas do grupo Sousa; e devolução de 7.500 euros ao agora deputado do PTT, José Manuel Coelho, que este pagou de multa num processo por denunciar “as maquinações do Grupo Sousa”.
“O meu negócio não são ralis internacionais, iates de luxo, mansões com piscinas cobertas, nem revistas de negócios a dizer na primeira página que sou ‘O Dono da Madeira”. O meu ‘negócio’ é combater os grandes compadrios, mesmo que estes recorram a campanhas sórdidas, mentirosas e milionárias”, escreveu Gil Canha recentemente.
Os vereadores do PSD na Câmara do Funchal puseram em causa a legitimidade para Gil Canha continuar a desempenhar as funções de vereador responsável pelo urbanismo. Mas a autarquia agora liderada por Paulo Cafôfo mantém a confiança política no vereador indicado pelo PND.
