O projecto do PS que permite a co-adopção por casais gay foi chumbado por quatro votos numa parte do articulado e por cinco noutra parte. Na primeira parte do articulado que foi hoje a votação, houve 111 votos contra, 107 a favor e 5 abstenções. No segundo conjunto de artigos apresentados houve 112 votos contra, 107 a favor e 4 abstenções.
Os deputados do PSD e CDS (e também do PS) estiveram esta semana sob pressão máxima. Os mais fervorosos apoiantes do sim e do não estiveram a tentar arregimentar votos a favor e contra pelos corredores do parlamento. Vários deputados confessaram ao SOL ter havido “pressões violentas” para que mudassem de sentido de voto.
Alguns deputados acabaram mesmo por mudar o sentido de voto, como o caso de Duarte Marques do PSD, que se tinha abstido e agora votou contra e Teresa Caeiro do CDS no mesmo sentido.
No CDS todos seguiram a “orientação firme de voto contra” da direcção da bancada: dos três deputados que se abstiveram na votação de Maio de 2013, Teresa Caeiro e Michael Seufert passaram a voto contra e João Rebelo faltou à votação.
Por parte do PSD, 15 deputados votaram a favor: Teresa Leal Coelho, Nuno Encarnação, Critóvão Norte, Joana Barata Lopes, Maria Francisca Almeida, Ana Oliveira, Gabriel Goucha, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva, Mónica Ferro, Luís Menezes, Miguel Frasquilho, Ângela Guerra e Paula Cardoso.
Entre as cinco abstenções contam-se três deputados do PSD (João Prata, Conceição Caldeira e Maria José Castelo Branco) e dois do PS (João Portugal e Isabel Oneto).
À votação faltaram seis deputados – na última votação tinham faltado 27. Maria de Belém, Paulo Pisco e António Braga do PS, Paulo Sá do PCP, Paulo Mota Pinto do PSD e o deputado do CDS João Rebelo.
PS vai voltar à carga
Apesar do chumbo, a deputada do PS Isabel Moreira, promete que a questão da co-adopção não vai ficar esquecida. “Entendemos nós, PS, que hoje este projecto foi derrotado. Um projecto derrota-se por um voto ou aprova-se por um voto. Neste caso foram quatro. Assistiremos a um adiamento, admito insuportável para as família, mas a vitória é certa na próxima legislatura”.
PSD pode apresentar referendo
O PSD não exclui a hipótese de ainda vir a apresentar um referendo sobre esta matéria. “É uma matéria que divide Portugal, o eleitorado e o PSD. Adensam-se as dúvidas de que possa ser legislada com condicionamentos de deputados presentes e ausentes ou pela composição da bancada. Estes são argumentos que favorecem a consulta popular”, afirmou o líder parlamentar da bancada do PSD, Luís Montenegro, à saída do debate.
Mas o tema referendo não é consensual, mesmo dentro do PSD. A deputada Teresa Leal Coelho – que se demitiu da vice-presidência da bancada na sequência da apresentação da proposta de referendo – está contra essa possibilidade. “É uma matéria de direitos liberdades e garantias. Não são passíveis de ser referendados”, afirmou Teresa Leal Coelho, referindo que se trata de uma “injustiça no regime jurídico português” e que o “legislador tem que eliminar esta restrição”.
Quanto às pressões exercidas sobre os deputados da maioria, Montenegro recusou que tenham existido. “Ninguém condicionou ou pressionou ninguém”. Certo é que alguns deputados do PSD alteraram o seu sentido de voto da primeira votação ocorrida em Maio de 2013 para agora.
Esquerda faz apelos, direita lembra eleitores
Durante o debate que antecedeu a votação do projecto sobre a co-adopção, ouviram-se apelos à consciência dos deputados, por parte dos partidos da esquerda. A direita respondeu lembrando que esta matéria não foi sufragada pelos portugueses.
“O PSD não tem nenhum compromisso programático neste domínio, nem interno, nem externo”, lembrou Luís Montenegro.
“Em tempos de excepção a prioridade não é fracturar é resolver os problemas do país. Nenhum partido levou aos eleitores em 2011 a co-adopção”, afirmou o deputado do CDS, Filipe Lobo d’Ávila.
Por parte da esquerda, ouviram-se apelos: afinal, qualquer voto poderia desequilibrar as contas. “Queremos estar na linha da frente da protecção da criança? Ou vamos adiar um problema? Esta é a questão que esta Câmara é chamada a responder”, afirmou o deputado socialista, Pedro Delgado Alves.
“Reconhecemos sempre a coragem dos deputados que exercem a liberdade de voto”, afirmou a deputada do BE, Cecília Honório.
Nas galerias da Assembleia da República, estiveram assistir ao debate e à votação algumas associações pró e contra a co-adopção.
