Nos últimos dias um caso veio colocar, de novo, na ordem do dia este assunto. É verdadeiramente inconcebível que um banqueiro condenado pelo Banco de Portugal veja essa condenação ser declarada prescrita por um tribunal de Pequena Instância, livrando-se dessa forma de pagar um milhão de euros de multa, além de poder voltar a exercer funções no sector financeiro quando estava proibido de o fazer nos próximos nove anos. Se Jardim Gonçalves está inocente, deveria poder prová-lo em julgamento. Mas não. Ao ver arquivada a condenação das nove infracções graves, Jardim Gonçalves livra-se da multa e do castigo laboral.
Numa altura em que o país está mergulhado numa enorme crise financeira e em que se discutem cortes até ao cêntimo é, de todo, incompreensível que a Justiça portuguesa dê uma imagem tão negativa do seu desempenho. Sabe-se já que as instâncias superiores vão querer apurar a razão de tal prescrição, mas nada fará com que o banqueiro volte a responder pelas tais nove infracções graves que o Banco de Portugal encontrou.
Com decisões destas como é possível recuperar a credibilidade? A ministra da Justiça já veio dizer que, com a alteração das leis, isto não aconteceria. Para a generalidade das pessoas o que se passou foi que a Justiça protegeu um rico, embora o raciocínio até possa estar completamente errado e Jardim Gonçalves ser inocente. Mas como não o provou no lugar certo, a dúvida e a convicção das pessoas manter-se-ão para sempre.
P. S. – Esta semana foi assinado um acordo entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques a propósito dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer. Alegou a câmara que é preferível pagar pelos terrenos, até porque é um preço justo, a esperar uma eternidade pela resolução dos tribunais. Quando são os políticos a falar assim, o que dirá o povo?
