O projecto de lei da maioria com alterações à Lei Eleitoral acabou por ser o único a baixar à comissão sem votação, esta sexta-feira, no Parlamento. Já o projecto de lei do PS foi chumbado por todos os outros partidos da esquerda à direita.
Desde Setembro que os partidos perceberam que seriam necessárias alterações à lei eleitoral para que houvesse uma cobertura jornalística diferente da que aconteceu nas autárquicas, mas só em Fevereiro – a apenas três meses das europeias – é que o PS abriu as portas à discussão, com a apresentação de um projecto de lei. Seguiu-se um projecto da maioria, apresentado um mês depois.
A margem temporal era pois curta, uma vez que não se podem fazer alterações à lei assim que a data das eleições ficar marcada – Cavaco anunciou esta quarta-feira a data de 25 de Maio e deve sair em poucos dias a sua publicação em Diário da República. Além disso, as alterações propostas, tanto pelo PS como pela maioria, não agradaram às televisões.
Assim sendo, uma mudança da lei vai mesmo ficar na gaveta até às legislativas de 2015. “Há um consenso alargado que tem que haver mudanças na lei. Para as europeias já não é possível, mas vamos trabalhar para chegar a tempo das legislativas”, afirma ao SOL o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.
O PS acusa o PSD de adiar este problema com “truques de gabinete”. Os socialistas queriam ter ouvido já durante esta semana a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERS) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) – as duas entidades que têm de ser auscultadas no processo legislativo de mudança da lei eleitoral. Mas o PSD não aceitou, uma vez que os projectos de lei só seriam votados em plenário esta sexta-feira. Com o chumbo ao projecto socialista, só o projecto de lei do PSD/CDS-PP será discutido na especialidade.
“Não assumimos qualquer responsabilidade em não haver já uma mudança da lei que terá consequências negativas. Não queremos ficar salpicados por esta cobardia legislativa”, acusa o deputado socialista José Magalhães.
O PSD também recusa responsabilidades, lembrando que o regimento da Assembleia da República tem de ser cumprido e, portanto, só após a votação seria possível passar-se à fase de audições. Carlos Abreu Amorim aproveita para deixar um apelo ao bom senso dos órgãos de comunicação social. “Espero que caiam em si e percebam que é completamente diferente o acompanhamento jornalístico de uma campanha autárquica com milhares de candidatos para uma campanha europeia com candidatos apenas a nível nacional”, diz, argumentando: “Não há razão que justifique um boicote”.
Num comunicado conjunto enviado na semana passada, as três televisões já tinham avisado os partidos que, a manter-se tudo como está, vai repetir-se o mesmo que nas autárquicas: não haverá debates televisivos.
