O modo de saída do programa da troika ao nível de austeridade necessária para 2015, a revelação das medidas eventualmente chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), a publicação das empresas públicas que entram para a dívida pública ou a última avaliação dos credores externos são alguns dos dossiês que se decidem nas próximas semanas.
Na terça-feira, a ministra das Finanças apresenta aos seus homólogos da Zona Euro as linhas gerais do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014 a 2018, que incluirá o montante de austeridade que é necessário aplicar em 2015 para cumprir o défice de 2,5% do PIB e cujo valor pode variar entre 1,5 e 2 mil milhões de euros.
O Governo não se compromete com um número, mas Marques Mendes avançou esta semana para um intervalo entre 1,5 e 1,7 mil milhões de euros de austeridade. A recessão menos profunda em 2013 e o crescimento acima do estimado este ano, deram uma folga ao Executivo para reduzir o nível de austeridade para 2015 que era originalmente de 2,5 mil milhões de euros, segundo o FMI.
DEO determina saída
Se o valor dos cortes nas pensões e salários da Função Pública contidos no DEO dominam as atenções em Portugal, é o compromisso com as metas de médio prazo que irá captar a atenção dos restantes ministros das finanças do euro, reunidos em Atenas para um Eurogrupo informal.
O DEO assume particular importância este ano e nesta reunião porque serve dois propósitos: É a chave para fechar a 11.ª avaliação da troika a Portugal, realizada em final de Fevereiro, e essencial para decidir o modo de saída do programa de assistência financeira. A saída de Portugal é, aliás, o primeiro ponto na agenda do Eurogrupo de Atenas.
O Governo deverá publicar o DEO e o Plano Nacional de Reformas, dois documentos que expõem a estratégia orçamental e económica, respectivamente, para os próximos quatro anos, até 15 de Abril.
2013 fechado
É também em Abril que o INE e o Eurostat publicam os dados finais de 2013, nomeadamente os valores para a evolução do PIB, défice orçamental e dívida pública desse ano – três variáveis cruciais para calcular quanto será necessário cortar para atingir as metas acordadas com a Comissão Europeia para o próximo ano.
Sobre a dívida pública, o gabinete de estatística de Bruxelas, tem agendada para o próximo mês a publicação das empresas públicas que vão entrar para o perímetro da dívida e que segunda as estimativas irão aumentar cerca de 10 pontos percentuais o endividamento do Estado até quase 140% do PIB.
12º avaliação já este mês
A Comissão Europeia confirmou ainda que a última avaliação da troika a Portugal arranca no final de Abril estendendo-se ao início de Maio. A visita é destinada a finalizar o programa e discutir as medidas de substituição aos eventuais chumbos de normas do OE2014 que o Tribunal constitucional deverá divulgar em Abril.
Com Portugal a ensaiar a sua saída da troika, a última avaliação dos credores externos decorre já com a campanha para as eleições europeias em marcha e com o tema dos consenso no pós-troika na agenda. Uma coisa é certa, o que se sabe sobre o futuro de Portugal a 1 de Abril será muito diferente do conhecido a 30 de Abril.
o louco mês de Abril
1 de Abril
Reunião informal do Eurogrupo, em Atenas: Portugal apresenta medidas de austeridade para 2015, para fechar a 11ª avaliação. Ministros das Finanças da zona euro discutem a saída do programa da troika.
2 de Abril
INE e Eurostat publicam dados finais do PIB de 2013.
15 de Abril
Governo apresenta Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para 2014-2018 (estratégia orçamental de médio prazo) e Plano Nacional de Reformas (estratégia económica).
22 de Abril
Eurostat divulga contas finais do défice orçamental e dívida pública de 2013.
Até finais de Abril
12ª e última avaliação da troika.
Eurostat divulga que empresas do Estado vão passar a contar para a dívida pública.
Tribunal Constitucional pronuncia-se sobre normas do OE-2014.
Pré-campanha para as eleições europeias.
