O CDS é tradicionalmente contra este tipo de impostos sobre os costumes. “Não sou favorável a que o Estado se intrometa nos prazeres e inclusive na liberdade individual”, afirma ao SOL o deputado do CDS, Hélder Amaral. “A obesidade tem peso na factura da Saúde e não é por isso que se vai multar a fast-food ou os chocolates”, acrescenta.
Na mesma linha, o deputado Michael Seufert refere que “a educação dos costumes via taxa é um péssimo princípio”. Mais: “O Estado não deve fazer política para bons comportamentos por via da fiscalidade”. Outro deputado que preferiu o anonimato afirma que “não é com impostos que se vai lá mas com educação alimentar” e lembra ao SOL que algumas medidas deste género, no sentido de orientar os costumes dos portugueses, são mesmo consideradas, no seio dos centristas, como “fascismo higiénico”.
A nova lei do álcool, que data de Março do ano passado, acabou por ser mais tímida que o previsto com a ajuda do CDS. A ideia inicial era que tanto as bebidas espirituosas como o vinho e a cerveja passassem a estar interditas a menores de 18 anos. Os centristas ficaram incomodados com os termos da proposta do Governo, lançando referências a uma restrição das liberdades gerais e ameaçando dar liberdade de voto aos deputados. Para fugir a mais uma guerra aberta no seio da coligação, no Parlamento, o Governo fez aprovar as novas regras de consumo de álcool por decreto-lei.
Ainda assim, a nova lei ficou aquém do inicialmente previsto – só as bebidas espirituosas passaram a estar interditas a menores de 18, ficando de fora o vinho e a cerveja. Tal foi visto como uma cedência aos interesses da indústria do sector, em que António Pires de Lima, na altura presidente da Unicer e dirigente do CDS e agora ministro da Economia, foi uma das vozes principais da contestação.
Braço de ferro no tabaco
Já em 2012, o Governo também acabou por recuar na alteração à lei do tabaco. O Ministro da Saúde chegou a admitir a proibição de fumar nos carros em que eram transportadas crianças, contudo a ideia criou divergência no seio da coligação e acabou por não ir avante. Os deputados centristas ameaçaram mesmo votar contra as propostas do Governo. O deputado Hélder Amaral chegou a dizer que uma lei deste tipo seria própria de “outros regimes que não o democrático”.
E, em 2009, foi aprovado um limite ao teor de sal no pão, um projecto que teve o voto contra de cinco deputados centristas – Pedro Mota Soares, António Carlos Monteiro, Hélder Amaral, Nuno Melo e Telmo Correia.
