Os centristas apresentaram esta tarde, em conferência de imprensa, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um regime sancionatório aplicável à prática de “actos humilhantes ou degradantes” a propósito de situações ligadas aos meios escolares.
“Queremos que o Governo pondere a possibilidade de criminalização de praxes violentas. Achamos pertinente a proposta, mas num acto de modéstia sabemos que o Governo tem mais informação e melhor poderá estudar a matéria”, afirma o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, que aponta para uma coordenação entre os vários ministérios: Educação, Administração Interna e Justiça.
Na passada semana, três estudantes da Universidade do Minho morreram com a queda de um muro, em Braga, durante uma actividade de praxe. Em Dezembro, seis estudantes da Universidade Lusófona morreram na praia do Meco, o que lançou um debate alargado na sociedade sobre as praxes académicas.
Contudo, Nuno Magalhães garante que o timing de apresentação desta proposta dos centristas “nada tem a ver” com estes casos. “O CDS tem uma doutrina firme em não legislar sobre casos concretos. Ponderámos até adiar a apresentação do projecto por causa da questão de Braga. A situação no Meco já tinha adiado esta proposta, aliás o BE apresentou um projecto em Fevereiro e nós decidimos não o fazer precisamente por isso”, afirma ao SOL.
O líder parlamentar do CDS afirma que Governo e PSD “foram informados” das intenções dos centristas, mas a criminalização das praxes não é algo pacífico no seio do PSD.
O CDS frisa que não pretende proibir qualquer ritual ou tradição académicos, mas apenas legislar sobre práticas de natureza “violenta, humilhante ou degradante”.
O projecto de resolução pretende também “o reforço da resposta sancionatória à violência escolar” que, segundo os centristas, seria “a forma adequada de dar uma resposta assertiva a manifestações consistentes do denominado bullying”. E que o Governo “agrave o regime sancionatório aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar e estudantil, ou nas suas imediações, envolvendo a comunidade escolar”.
O projecto de resolução será discutido amanhã, às 15h00, no Parlamento.
