Há menos de duas semanas, Passos Coelho garantia que o caminho para a redução do défice se faria apenas do lado da despesa, tendo em conta a já elevada carga fiscal. “Não são medidas que incidam sobre impostos, salários ou pensões”, assegurava o primeiro-ministro.
E há quinze dias, no final do primeiro Conselho de Ministros onde se debateu o DEO (Documento de Estratégia Orçamental), o ministro Luís Marques Guedes garantia: “Não haverá mais aumento de impostos”. Foi secundado por Maria Luís Albuquerque: “As medidas duradouras em preparação não se traduzem em qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja, não implicam sacrifícios adicionais”.
A necessidade de respeitar as decisões do Tribunal Constitucional relativamente às pensões acabou por obrigar o Governo a dar o dito pelo não dito. “Não havia alternativa”, assegura uma fonte do Executivo. Para aliviar a taxa sobre as pensões, era preciso aumentar o IVA e a TSU.
“As subidas são mínimas”, defende outra fonte do Governo, sublinhando que se trata de décimas. Na realidade, o aumento do IVA traduzir-se-á num encaixe estimado de 150 milhões de euros. Por definir está ainda o “incremento dos impostos sobre o consumo”, que está inscrito no DEO com uma receita prevista de 100 milhões.
A ideia é que os sacrifícios sejam pagos por todos, aliviando pensionistas e funcionários públicos, como explicava ontem Passos Coelho, num encontro com os TSD (Trabalhadores Social-Democratas), em que admitiu que esta medida poderá mesmo acabar por revelar-se “mais amiga do crescimento da economia”.
Distribuição de sacrifícios bem aceite pelo CDS
Esse raciocínio é também usado no CDS para sustentar a reviravolta que fez para aceitar aumentar uma carga fiscal que já considerava no limite do suportável. Paulo Portas, aliás, tem vindo a defender um “alívio fiscal” no IRS e o ministro da Economia, Pires de Lima, disse, um dia antes da apresentação do DEO, que o “objectivo” deveria ser “inverter a tendência” de aumentar impostos.
Com a subida do IVA e da TSU, o discurso dos centristas passou a resignação. A tese é a de que esta é a forma de melhorar o poder de compra de pensionistas e funcionários públicos – através do alívio das taxas sobre as pensões e da promessa de iniciar em 2015 a reposição dos salários da Administração Pública. “Não é possível olhar para as medidas sem olhar para a sua contrapartida”, sublinhava a deputada centrista Cecília Meireles, em reacção ao DEO.
Várias fontes ouvidas pelo SOL garantem que esse argumentário foi suficiente para que o CDS não pusesse entraves à subida do IVA, depois de Pires de Lima ter sido uma das vozes mais críticas em relação à fixação da taxa máxima nos 23%. Além disso, no CDS mantém-se a esperança de uma descida do IRS.
A solução encontrada pelo Governo não acaba com as contribuições sobre as reformas. Na prática, a CES passa a chamar-se Contribuição de Sustentabilidade e a taxa baixa de um intervalo de 3,5% a 10% para 2% a 3,5% – uma descida que o ministro da Segurança Social, Mota Soares, classificou como uma “diferença substancial”. E com a promessa de, entre 2016 e 2017, aliviar as taxas que são aplicadas a pensões superiores a quatro mil euros, através de uma “remoção gradual” das sobretaxas aplicadas.
Para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, o Executivo optou por introduzir factores de cálculo de actualização anuais ligados à demografia e à economia, com a garantia de um mecanismo de travão que impede a descida das reformas.
