A discussão tripartida ocorre no âmbito de uma mesa negocial sobre "Racionalização de Medidas Activas do Mercado de Trabalho", no Conselho Económico e Social (CES), constituída na reunião de 28 de Abril com o objectivo de elaborar um diploma que sistematize as medidas activas de emprego e revogue as medidas consideradas desajustadas ao actual contexto.
As propostas de lei do Governo enviadas na terça-feira aos parceiros sociais, às quais a agência Lusa teve acesso, mantêm, no essencial, o conteúdo das mesmas enviadas aos representantes das confederações patronais e sindicais em Abril do ano passado e noticiada pela Lusa na altura.
O Governo propõe, uma vez mais, a revisão de algumas medidas activas de emprego, nomeadamente, as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional, e a revogação de outras que não têm sido usadas.
Segundo o documento enviado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mantêm-se: o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), a isenção de contribuições para a segurança social (ISS), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.
O Governo justifica a apresentação da proposta do novo diploma, à semelhança do argumento usado em Abril de 2013, com a necessidade de substituir o actual diploma que define a actual política de emprego e de revogar as medidas "sem execução ou redundantes, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão".
Entre as propostas de normas a revogar estão os incentivos à mobilidade geográfica, o programa Escolas-Oficinas, o Mercado Social de Emprego e respectiva comissão e a majoração dos apoios financeiros nas medidas relativas a profissões marcadas por discriminação de género.
Tal como defendeu no ano passado, no documento enviado aos parceiros sociais o Governo reitera um novo modelo de comunicação para o serviço público de emprego que resulte "numa linguagem simples, clara e significativa".
A próxima reunião tripartida será sobre a "Remuneração Mínima Garantida e Política de Rendimentos" e está agenda para a próxima quinta-feira, 29 de Maio.
Lusa/SOL
