Lembrando que há mais de dois anos que a Ordem dos Médicos aguarda um "diálogo consequente" com o Ministério da Saúde, o bastonário José Manuel Silva disse, em conferência de imprensa, que "é tempo de dizer basta".
Para o bastonário, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "está a ser posta em causa, não por imposição da 'troika', mas por estratégia do Ministério da Saúde".
A Ordem está preocupada com os cortes no sector e reclama, por isso, "o financiamento adequado de todas as unidades de saúde, para que seja possível continuar a oferecer a todos os doentes cuidados de saúde qualificados".
Segundo José Manuel Silva, as administrações hospitalares estão "permanentemente a pressionar as equipas" para estas trabalharem "abaixo dos limites mínimos de segurança".
Este cenário tem contribuído, segundo o bastonário, para o "estado de exaustão" em que os médicos se encontram, o que levou a Ordem a promover um estudo sobre esta matéria.
"Os médicos estão hoje a trabalhar no limite" e, além disso, estão "fartos de ser vilipendiados e desconsiderados pelo Ministério da Saúde".
A Ordem anunciou que, a partir da próxima semana, serão realizadas conferências de imprensa semanais para denunciar "as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes".
Apelou ainda aos médicos para que não aceitem negociar, e renunciem a qualquer tio de contratualização.
Neste Memorando de Exigências, a Ordem reclama o fim das barreiras artificiais no acesso do doente à verdadeira inovação terapêutica.
"O atraso do tratamento dos doentes mais urgentes com hepatite C é um exemplo de desumanidade e falta de ética", o que, "além das questões humanas, causará no futuro mais despesa ao SNS".
Presente em toda a conferência esteve a crítica ao Código de Ética, que consta de uma proposta de despacho do Ministério da Saúde e que os clínicos apelidam de "lei da rolha".
A Ordem quer ser ouvida antes da publicação de legislação com impacto directo ou indirecto nos médicos, na medicina e na saúde e exige a publicação de todos os relatórios da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS).
"Não é tolerável que o Ministério da Saúde divulgue selectivamente os relatórios da IGAS", disse, deixando o bastonário implícita a ideia de que os que são conhecidos visam prejudicar a imagem dos médicos e revelando que existem alguns que são desfavoráveis à tutela e que não são por isso divulgados.
A fusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é uma medida defendida pela Ordem com vista a "reformar a pesada e burocrática estrutura do Ministério da Saúde e reduzir aos respectivos administrativos, libertando financiamento para a inovação terapêutica".
Entre a legislação que a Ordem quer ver alterada está ainda o diploma que regula a profissão de podologista (proposta de lei 203/II/Gov), a portaria que classifica os serviços e unidades de saúde (Portaria 82/2014) e a portaria 112/2014, sobre a prestação de cuidados de medicina do trabalho.
Lusa/SOL
