Segundo explicações do gabinete do Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Portugal e Irlanda vão receber pela primeira vez recomendações específicas ao abrigo do semestre europeu, uma vez terminados os respectivos programas de ajustamento. Os dois países serão também sujeitos a avaliações pós-programa que implicam visitas técnicas semestrais dos credores do programa de assistência – ainda há empréstimos por pagar.
Mas nessas visitas não haverá adopção de medidas adicionais face às recomendações que são definidas ao abrigo do semestre europeu – que Portugal e os restantes países, excepto a Grécia e o Chipre – vão conhecer na segunda-feira, a tempo de serem incorporadas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
No caso de Portugal, e tendo em conta as avaliações recentes de Bruxelas às contas públicas portuguesas, o Governo não deverá escapar a avisos sobre a necessidade de uma maior redução da despesa pública. No último relatório disponível do programa da troika, Bruxelas insistiu na “manutenção de um controlo apertado da despesa”. O emprego na administração pública teria de ser simplificado, com as remunerações “baseadas ao mérito”, e “os esforços de contenção de despesa deviam continuar nas empresas públicas”, de forma a não terem prejuízos operacionais.
Desde que estas palavras foram escritas pelos técnicos da CE, o Governo já apresentou a Bruxelas um novo pacote de redução de despesa, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do final de Abril. A Comissão irá avaliar se as medidas inscritas no documento serão suficientes para atingir as metas orçamentais acordadas.
Alertas em Portugal
Pelas avaliações que têm vindo a público de organismos independentes, as medidas do DEO são ainda pouco claras quanto à capacidade de reduzir o défice para 4% este ano e 2,5% em 2015.
Num relatório publicado esta semana, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as medidas de consolidação orçamental identificadas no DEO para depois de 2015 são “insuficientes para fundamentar a mudança de estratégia macroeconómica”.
O organismo liderado pela economista Teodora Cardoso destaca que as medidas não especificadas para este ano representam 1.144 milhões de euros este ano (0,7% do PIB) e 517 milhões no próximo (0,3% do PIB). Em conjunto, são um terço das medidas permanentes propostas pelo Governo no DEO.
Relativamente aos anos de 2016 a 2018, o CFP alerta também que o DEO é “omisso quanto às medidas adicionais” e considera “desejável” que o documento explicitasse a “orientação e o montante global das medidas de receita e despesa” para esses anos.
O Conselho de Finanças Públicas alerta que o aumento das despesas com o sistema de pensões e as Parcerias Público-Privadas não estão suficientemente descritos, o que “prejudica a transparência e a credibilidade das projecções apresentadas bem como a respectiva avaliação”.
O Banco de Portugal também deixou avisos. No relatório anual do Conselho de Administração, considera que “o processo de reequilíbrio estrutural da economia ainda está incompleto”, apelando a “níveis de despesa compatíveis com os do rendimento e da riqueza”.
