A operadora NOS passa a ser única obrigada a praticar um tarifário regulado, depois de ter vencido o concurso para o efeito.
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) informou o mercado na quarta-feira que "todas as pessoas que estejam interessadas em aderir ao serviço universal a partir de dia 1 de Junho deverão contactar a NOS ou dirigir-se às suas lojas".
O serviço universal "garante a prestação dos serviços de acordo com níveis de qualidade definidos pelo regulador, a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica, e a um preço acessível", refere a entidade.
O regulador adianta que "os actuais clientes do serviço universal, que até aqui era prestado pela PT Comunicações, poderão continuar a ser clientes deste operador", alertando que esta empresa "deixa de estar obrigada a praticar o tarifário do serviço universal que continuará a ser regulado pela Anacom".
Entretanto, a PT Comunicações garantiu que, apesar de deixar de ser prestadora do serviço universal, "para os seus clientes nada muda, o seu serviço e tarifários mantêm-se e não têm qualquer alteração".
A operadora adianta que "os actuais clientes da PT Comunicações não vão sentir nenhuma alteração nas condições dos seus serviços prestados nem nos tarifários contratados", salientando que reformados e pensionistas "vão manter as condições actuais de 50% de desconto na assinatura da linha telefónica analógica, desconto esse no valor de 7,79 euros".
Além disso, a operadora disponibiliza "serviços adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência", adiantando que irá manter "a gratuitidade destes serviços no âmbito da sua política de responsabilidade social".
A PT Comunicações continua a assegurar o serviço de postos públicos, o serviço de listas telefónicas e de informação de listas.
Na segunda-feira, o contrato que marca o início da sua prestação do serviço universal de telecomunicações será assinado entre o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, e o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em Chãs de Tavares, no concelho de Mangualde, Viseu.
Lusa/SOL
