"Naturalmente que os impostos não são amigos do crescimento económico. Não discuto a ideia. Mas a ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento acho que é em si própria tão falaciosa como a de que a despesa pública gera rendimento", afirmou Maria Luís Albuquerque num almoço-debate, organizado hoje, em Lisboa, pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-Espanhola.
Afirmando que tende a "concordar que [os impostos] estão de facto altos", a governante destacou que o importante é garantir a previsibilidade da carga fiscal e que, por força das circunstâncias, isto tem sido "uma dificuldade recente".
"A questão da descida de impostos é objectivamente interessante de analisar, tem com certeza efeitos positivos na actividade económica. Mas mais do que subir ou descer impostos, aquilo que me parece fundamental é que haja previsibilidade fiscal. Aquilo que é de evitar é que os agentes económicos não saibam qual vai ser a carga fiscal para o ano e essa tem sido uma dificuldade recente", disse a ministra das Finanças.
Sem nunca se referir directamente ao Tribunal Constitucional, que na semana passada chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, Maria Luís Albuquerque afirmou que as medidas que o Governo adoptou para garantir a consolidação orçamental das contas públicas não foram as primeiras escolhas.
A governante disse que "o caminho de cumprimento das metas" seguido pelo Governo "idealmente não era exactamente o que foi seguido nos últimos três anos".
"Não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas que foram possíveis dadas as circunstâncias. Isto não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação dos factos", declarou Maria Luís Albuquerque.
Lusa/SOL
