Entre elas facturas escondidas que agora são reclamadas por fornecedores: terão sido encontrados seis milhões de euros sem orçamento, sem procedimentos adjudicatórios, nem contratos. Filipe Sousa espera que seja aberto um inquérito com vista a apurar aquilo que qualificou num comunicado como “atitudes criminosas e ilegais da anterior vereação do PSD”.
Em causa estão suspeitas de gestão danosa, detectadas em “situações anómalas”, por acção ou omissão, no âmbito de contratos públicos que levaram a uma situação financeira insustentável do Município que o ‘empurrou’ para pedir ajuda ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). 12 milhões de euros do PAEL para pagar a fornecedores já entraram nos cofres do Município.
Desde que mudou de executivo, o Município de Santa Cruz tem sido confrontado com penhoras/dívidas a fornecedores. O actual executivo questiona o quantitativo, a forma e a autorização dessa despesa pelo anterior executivo. As apreensões de Filipe Sousa foram publicadas num edital de 26 de Maio onde dá conta que os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na lei “incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira”.
É a responsabilidade criminal que Filipe Sousa quer ver apurada uma vez que a demais responsabilidade está a ser atalhada.
“No decurso das diligências efectuadas por parte do Município de Santa Cruz existem já alguns processos em curso, de diferente natureza, tendentes à eventual condenação pelas responsabilidades que vierem a ser apuradas”, revela o edital.
“A presente situação foi levada ao conhecimento da Secção Regional do Tribunal de Contas, bem como ao Exm.º senhor secretário de Estado da Administração Local, Dr.º António Leitão Amaro”, acrescenta.
No total, Santa Cruz tem uma dívida de 45 milhões de euros, sendo que 15 milhões são dívidas que estão a ser contestadas em tribunal.
“Apesar da pesada herança que herdamos do desgoverno do PSD, a actual equipa da Câmara Municipal de Santa Cruz já pagou 13 milhões da dívida, restando em litígio 15 milhões que só serão pagos quando e se os tribunais competentes assim o decidirem”, diz o município.
