Segundo adiantaram ao SOL fontes do sector, os hospitais têm de cumprir, desde Fevereiro de 2012, a Lei dos Compromissos que os impede de assumir gastos para os quais não têm verbas disponíveis em caixa. Por isso, muitos conselhos de administração estão a informar os trabalhadores que, pelo menos este mês, será impossível cumprir a decisão do Tribunal Constitucional por não terem verbas disponíveis.
O Centro Hospitalar do Algarve, por exemplo, emitiu ontem uma circular informativa, a que o SOL teve acesso, onde a direcção esclarece que o “vencimento pago este mês de Junho não vai reflectir a decisão do Tribunal Constitucional (…) na medida em que a instituição não dispõe de fundos disponíveis para o efeito”. A administração não se compromete com uma data para o cumprimento do acórdão, referindo apenas que a situação será resolvida assim que “for possível”. Na carta, os trabalhadores são ainda informados que a partir deste mês, “o desconto para a ADSE aumenta para 3,5%”.
Fonte da administração do Centro Hospitalar do Algarve garante ao SOL que a decisão do Constitucional será cumprida, esperando-se apenas que seja disponibilizada verba para o efeito. Já fonte do Ministério da Saúde explica que houve uma “indicação global vinda do ministério das Finanças para, havendo disponibilidade financeira, se proceder aos ajustes desde já”. Contudo, adianta ao SOL a mesma fonte, “há instituições que não têm disponibilidade financeira e portanto os trabalhadores terão que aguardar”. O ministério de Paulo Macedo não tem, porém, contabilizado quantas instituições poderão estar com dificuldades em pagar já sem cortes os ordenados deste mês. “São hospitais EPE e por isso têm autonomia financeira”, justifica aquela fonte oficial.
catarina.guerreiro@sol.pt e sonia.cerdeira@sol.pt
