Tribunal Constitucional
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Lei da eutanásia acabou com o novo acórdão do Tribunal Constitucional
Já podia estar em vigor, mas o governo ficou à espera do novo parecer do TC, para regulamentar a lei. O novo acórdão acabou com a lei atual e os seus defensores não têm deputados para aprovar uma nova
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Presidente da Câmara de Gaia renuncia ao mandato de presidente da Câmara de Gaia em junho
TC confirmou a perda de mandato do autarca, devido à condenação pelo crime de peculato.
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Tribunal Constitucional volta a chumbar lei da Eutanásia
Em comunicado, divulgado esta terça-feira às redações, o TC considera haver seis normas inconstitucionais.
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MP arquivou processo das contas bancárias de Luís Montenegro
“O Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira, decisão formal que se entende partilhar com a comunicação social, para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”, refere o PSD, numa nota divulgada este sábado.
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Constitucional confirma designação ‘AD – Coligação PSD/CDS’ e recusa recurso do PPM
Juízes consideram que com a retirada das palavras Aliança Democrática da denominação já não há risco de confusão com coligações anteriores
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Tribunal Constitucional aprova “AD-Coligação PSD/CDS” por unanimidade
O TC tinha recusado a primeira proposta “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” para as legislativas antecipadas de 18 de maio, alegando que podia induzir em erro os eleitores
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TC rejeita recurso de Mário Machado
Num prazo de 10 dias, Mário Machado pode ter que se apresentar para cumprir a pena.
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Constitucional rejeita último recurso de Sócrates sobre Operação Marquês
Armando Vara e Carlos Santos Silva também tinham recorrido
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Líder do partido no poder na Coreia do Sul demite-se
Responsável disse que apresentava “sinceras desculpas a todos aqueles que sofreram com a lei marcial”.
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Oposição da Coreia do Sul pede rápida decisão constitucional para destituição do presidente
No exterior da Assembleia Nacional, em Seul, milhares de pessoas que se reuniram para exigir a destituição de Yoon manifestaram satisfação com o resultado
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Defesa de Mário Machado recorre para o Constitucional
O recurso, que pode ser entregue no TC até 6 de janeiro de 2025, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação
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Tribunal Constitucional da Roménia anula resultados das presidenciais
Os romenos deveriam ir às urnas no domingo para a segunda volta das presidenciais
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AML aprova enviar ao Constitucional referendo sobre alojamento local
Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas
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Partido Liberal Social quer concorrer às eleições autárquicas
Assinaturas do novo partido já foram entregues ao Tribunal Constitucional. Fundador José Cardoso, ex-militante do IL, garante que tem ‘vontade de governar’.
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TC recusa novos estatutos do PSD
O PSD tem um Congresso marcado para 21 e 22 de setembro, mas sem qualquer discussão estatutária prevista na ordem de trabalho
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Provedora pede inconstitucionalidade da eutanásia depois de receber queixas fundamentadas
A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo Executivo.
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António Damásio renunciou ao cargo de Conselheiro de Estado “por razões pessoais”
Maestrina Joana Carneiro passa a integrar órgão consultivo do Presidente da República.
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Eutanásia. Uma lei por regulamentar ou condenada a morte antecipada?
Diploma sobre morte medicamente assistida ficou por regulamentar, mas o seu futuro pode estar em causa com a eventual alteração da relação de forças no hemiciclo após as eleições de 10 de março.
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O colapso das instituições
O primeiro-ministro demissionário em lugar se remeter ao recato que a sua demissão prefere disparar em todas as direções…
