Tribunal Constitucional
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TC recusa novos estatutos do PSD
O PSD tem um Congresso marcado para 21 e 22 de setembro, mas sem qualquer discussão estatutária prevista na ordem de trabalho
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Provedora pede inconstitucionalidade da eutanásia depois de receber queixas fundamentadas
A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo Executivo.
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António Damásio renunciou ao cargo de Conselheiro de Estado “por razões pessoais”
Maestrina Joana Carneiro passa a integrar órgão consultivo do Presidente da República.
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Eutanásia. Uma lei por regulamentar ou condenada a morte antecipada?
Diploma sobre morte medicamente assistida ficou por regulamentar, mas o seu futuro pode estar em causa com a eventual alteração da relação de forças no hemiciclo após as eleições de 10 de março.
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O colapso das instituições
O primeiro-ministro demissionário em lugar se remeter ao recato que a sua demissão prefere disparar em todas as direções…
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Decreto-lei dos metadados chumbado pelo Tribunal Constitucional
Juízes apontam que o uso de dados para fins de investigação criminal ultrapassa os “limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais”.
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Dora Lucas Neto eleita para Tribunal Constitucional
A juíza foi eleita com dois terços dos votos do parlamento.
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Metadados. PR envia decreto da AR para o TC
Decreto tinha sido aprovado no Parlamento em votação final global em 13 de outubro
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Chega pode ir a eleições na Madeira após decisão do Tribunal Constitucional
Partido Alternativa Democrática Nacional e ex-militante do Chega queriam que TC inviabilizasse candidatura.
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Novo presidente do TC foi adjunto de Paulo Pedroso
Foi a eleição mais polémica da história do TC. Juízes resistiram a eleger um juiz que fez parte de Governos do PS.
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José João Abrantes é o novo presidente do Tribunal Constitucional
Gonçalo de Almeida Ribeira foi nomeado vice-presidente
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Marcelo já devolveu diploma da eutanásia ao Parlamento
Algumas normas foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
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Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia
Marcelo Rebelo de Sousa vai devolver a lei da eutanásia ao Parlamento.
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Eutanásia. Marcelo recorre ao TC por uma “questão de certeza”
Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento levaram Presidente a remeter documento. Esta já não é a primeira vez, mas opiniões divergem.
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Marcelo volta a enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional
Presidente pede fiscalização preventiva de um diploma sobre a morte medicamente assitida pela terceira vez
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CDS apela à intervenção de Marcelo sobre eutanásia
Democratas-cristãos reiteram posição do partido contra a eutanásia, no dia em que a Assembleia da República se prepara para aprovar a despenalização da morte medicamente assistida, e pedem que o PR envie a lei para o Tribunal Constitucional.
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Chega realiza congresso para mudar estatutos
André Ventura vai pedir ao TC a revisão das regras estatutárias do PCP e Bloco de Esquerda.
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Incompatibilidades. “Cumprirei sanção que me for aplicada”
Pedro Nuno Santos admitiu que o seu futuro enquanto ministro está nas mãos do TC.
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Incompatibilidade. Chega apresentou queixa no TC
O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde que é sócio-gerente de uma empresa, considerando tratar-se de uma “incompatibilidade absoluta”.
