Tribunal Constitucional
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Dora Lucas Neto eleita para Tribunal Constitucional
A juíza foi eleita com dois terços dos votos do parlamento.
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Metadados. PR envia decreto da AR para o TC
Decreto tinha sido aprovado no Parlamento em votação final global em 13 de outubro
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Chega pode ir a eleições na Madeira após decisão do Tribunal Constitucional
Partido Alternativa Democrática Nacional e ex-militante do Chega queriam que TC inviabilizasse candidatura.
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Novo presidente do TC foi adjunto de Paulo Pedroso
Foi a eleição mais polémica da história do TC. Juízes resistiram a eleger um juiz que fez parte de Governos do PS.
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José João Abrantes é o novo presidente do Tribunal Constitucional
Gonçalo de Almeida Ribeira foi nomeado vice-presidente
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Marcelo já devolveu diploma da eutanásia ao Parlamento
Algumas normas foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
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Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia
Marcelo Rebelo de Sousa vai devolver a lei da eutanásia ao Parlamento.
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Eutanásia. Marcelo recorre ao TC por uma “questão de certeza”
Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento levaram Presidente a remeter documento. Esta já não é a primeira vez, mas opiniões divergem.
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Marcelo volta a enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional
Presidente pede fiscalização preventiva de um diploma sobre a morte medicamente assitida pela terceira vez
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CDS apela à intervenção de Marcelo sobre eutanásia
Democratas-cristãos reiteram posição do partido contra a eutanásia, no dia em que a Assembleia da República se prepara para aprovar a despenalização da morte medicamente assistida, e pedem que o PR envie a lei para o Tribunal Constitucional.
