A organização WikiLeaks difundiu o texto da proposta sobre o alegado Acordo sobre Serviços de Transacções (Trade in Services Agreement — TISA na sigla em inglês) em que estão envolvidos 50 países, incluindo Portugal, e que movimentam um total de 68,2 por cento dos serviços de transacções a nível global.
De acordo com a organização fundada pelo australiano Julian Assange, os Estados Unidos e a União Europeia são os principais proponentes do acordo, assim como autores das principais propostas de alteração, pretendendo a inclusão de normas que possam permitir o movimento de informações entre países.
Para a Wikileaks, trata-se de uma "importante manobra de falta de transparência" em que se encontram envolvidas todas as partes que participam no acordo que estará a ser actualmente negociado.
O documento TISA foi classificado e devia ser mantido como secreto durante as negociações que ainda decorrem e nos cinco anos após entrar em funcionamento.
Apesar das falhas na regulação durante o início da crise financeira global, em 2007 e 2008, e dos apelos para a implementação de estruturas de regulação, os proponentes do TISA pretendem desregular os serviços dos mercados financeiros em todo o mundo, segundo a Wikileaks.
O anexo da proposta que tem como título "Financial Services Annex" determina regras que podem permitir a expansão financeira das multinacionais — sobretudo as que têm sede em Nova Iorque, Londres, Paris e Frankfurt — para outros pontos do mundo "evitando as barreiras da regulação".
Da proposta, segundo a WikiLeaks, conclui-se que sobretudo os Estados Unidos querem promover o fluxo de informações financeiras, empresariais e pessoais entre os vários países envolvidos através de novas tecnologias.
De acordo com a organização, as negociações TISA decorrem actualmente à margem do Acordo Geral sobre Transacção de Serviços (GATS) e da Organização Mundial de Comércio (OMC).
O TISA está a ser construído para que venha a ser compatível com o Acordo Geral sobre Transacção de Serviços para que, segundo a WikiLeaks, no futuro venha a ser assinado pelos participantes da OMC que mostrem reticências sobre o assunto.
Ausentes dos cerca de 50 países envolvidos na negociação estão os países emergentes BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), porque a natureza do TISA pode enfraquecer posições em futuras negociações sobre transacções e serviços.
O texto da proposta saiu da ronda negocial do último mês de Abril, a sexta desde o primeiro encontro mantido em Abril de 2013.
A próxima reunião está marcada para segunda-feira e deve prolongar-se até ao dia 27, em Genebra, Suíça.
Actualmente os países e regiões da Organização Mundial do Comércio que negoceiam o TISA são: Austrália, Canadá, Chile, Taiwan, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Coreia do Sul, Suíça, Turquia, Estados Unidos e ainda os países da União Europeia, incluindo Portugal.
A China e o Uruguai já demonstraram interesse em participar nas negociações mas até ao momento não foram incluídos.
Lusa/SOL
