Numa curta mensagem enviada à agência Lusa, fonte do grupo parlamentar do CDS-PP avançou que o partido da coligação governamental "não apresentará qualquer projecto no âmbito da iniciativa dos deputados do PSD e do CDS-PP da Madeira"
O PSD nacional também já reagiu à intenção da estrutura social-democrata madeirense, demarcando-se da proposta de revisão da Constituição da República apresentada, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.
O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira na Assembleia da República, Rui Barreto, anunciou quarta-feira que vai apresentar até o final a próxima semana um "projecto arrojado" de revisão constitucional, em declarações à agência Lusa.
"Irei apresentar até final da próxima semana um projecto de revisão arrojado da Constituição para Portugal", afirmou.
Rui Barreto acrescentou que o texto deste projecto está ainda a ser ultimado, adiantando que "versará sobre o aprofundamento da democracia e o reforço das autonomias regionais, através dos Estatutos Político-Administrativos e dos parlamentos insulares".
Também na quarta-feira, os deputados do PSD eleitos pela Madeira entregaram uma proposta de revisão constitucional que prevê a extinção do Tribunal Constitucional e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.
A proposta, apresentada pelo deputado do PSD Guilherme Silva, contempla também uma alteração do âmbito do referendo nacional, "que passa a admitir o referendo constitucional" e a possibilidade de submeter a apreciação popular alterações à Lei Fundamental.
Lusa/SOL
