Quatro deputados do PSD-Madeira levantaram a questão constitucional. A sua proposta de revisão foi rapidamente ‘chutada para fora’: era extemporânea – porque não havia condições para falar com o PS; era selvagem – porque feita à revelia do Governo e do PSD nacional; e, sobretudo, porque vinha da Madeira – o que lhe retirava credibilidade. Tudo isto é verdade mas, ainda assim, e quer concordemos quer não com o seu conteúdo, a proposta de revisão tentou lançar uma muito necessária pedrada no charco. Infelizmente não gerou qualquer ondulação.
Os reformistas não devem nunca baixar a bandeira da questão constitucional. Importa pouco se os tempos são oportunos e a revisão praticável. A proposta e a ambição devem estar sempre presentes, em todos os programas e em todas as eleições. Nem todas as batalhas que precisam ser travadas são imediatamente ganháveis. O caminho das ideias é muito longo.
Limitar, como o Governo parece fazer, o escopo da revisão ao número de deputados é inconsequente. Qualquer proposta com impacto deve incluir pelo menos dois pontos, ambos constantes na proposta do PSD-M. O primeiro é a inscrição no texto constitucional de uma regra orçamental limitando a despesa (ou o défice ou a dívida), que permita balancear os direitos garantidos com os recursos necessários à sua satisfação. O segundo, é a alteração da composição do Tribunal Constitucional (TC). Mas, o TC não se deve fechar, tornando-se mais ‘judicial’, como propõe o PSD-M. Pelo contrário, deve abrir-se à sociedade, admitindo não-juristas e caminhando no sentido de um conselho de ‘mulheres e homens sábios’.
