"As remunerações mensais superiores a 1.500 euros abrangem apenas cerca de metade do conjunto de trabalhadores", disse Leite Martins no Parlamento, no debate prévio à aprovação da proposta de lei na generalidade.
Em discussão está a proposta de lei do Governo que pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do sector público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
O diploma estabelece a reversão dos cortes num prazo máximo de quatro anos a partir de 2015, ano em que haverá uma reposição de 20% dos cortes.
Os deputados da oposição questionaram, durante o debate, esta reversão dos cortes salariais.
"Não há reposição salarial nenhuma, é um logro, uma falácia. O que há e uma desvalorização do trabalho na administração pública", afirmou a deputada do PS Catarina Marcelino.
Do lado do PCP, o deputado Jorge Machado disse também que o Governo está a insistir "na mentira das devoluções" e o que está a fazer é um "saque" ao bolso dos funcionários públicos.
"A verdade é que o Tribunal Constitucional acabou com os cortes salariais e os trabalhadores estão a receber os seus salários por inteiro. O que o Governo agora vem tentar impor são novos cortes e quer que estes se prolonguem por vários anos", afirmou.
O Bloco de Esquerda (BE) questionou ainda o secretário de Estado sobre quanto valem os cortes agora propostos, mas viu a sua pergunta sem resposta.
"Esta é uma proposta séria e de boa-fé", garantiu José Maria Leite Martins aos deputados, insistindo que os cortes são "efectivamente transitórios" e que esta proposta de lei estabelece um compromisso de devolução total das reduções aos funcionários públicos num prazo de quatro anos.
O governante sublinhou também que a integração dos funcionários públicos na nova tabela remuneratória única não irá implicar quebras de rendimentos.
O secretário de Estado da Administração Pública discute hoje a tarde com os sindicatos a proposta de tabela única de suplementos, que determina que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas 12 meses.
Lusa/SOL
