Vem isto a propósito da ineficácia total de um órgão, que decisório ou não, devia ter um peso institucional reconhecido. Reconheçamos que o actual Presidente não tem feito muito por o destacar positivamente.
Há dias, ouvi numa entrevista radiofónica, um ex-membro do Conselho de Estado dizer que se habituou a ver este órgão como um conjunto desfasado de monólogos, seguido de um comunicado de significado relativo.
Na verdade, dado o esforço de jornalistas, e a sinceridade de membros do Conselho, até acabamos por saber o que lá se passou. Mas os comunicados não só não dão conta do mais relevante, como defendem coisas totalmente ignoradas pelos órgãos do actual poder político, nas mãos da coligação PSD/CDS – desde a Presidência ao Governo, passando pela maioria parlamentar.
Se não, vejamos: no ano passado, a discussão em que o Presidente do Tribunal Constitucional deu uma lição de Direito ao impreparado primeiro-ministro, em ambiente exaltado, nem figurou no comunicado final. Comunicado que apelou, perante a indiferença que se viu, a consensos e à aposta no combate ao desemprego e crescimento económico. Este ano, o principal debate, sobre a renegociação da dívida, com argumentações válidas dos 2 lados, também não aparece no comunicado. Que no entanto tem uma contorcida menção ao consenso politico em que ninguém está interessado.
