No relatório 'Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade', feito a pedido do Governo português e hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que Portugal aplicava taxas reduzidas do IVA de forma intensiva, o que gerava perdas de receita substanciais.
Salvaguardando que o objectivo da aplicação de taxas reduzidas do IVA era "aliviar a carga fiscal das famílias com baixos rendimentos e apoiar os sectores económicos mais fracos", a organização alertou que "o recurso a essas reduções é muitas vezes inapropriado e uma grande parte das vantagens revertem a favor de famílias em melhores condições financeiras".
A OCDE destacou que Portugal tem revisto a estrutura das taxas do IVA, promovendo uma utilização mais alargada da taxa normal do IVA desde Janeiro de 2012, mas recomendou que as autoridades "continuem a alargar o âmbito de aplicação da taxa normal do IVA".
Isto porque — argumentou a instituição – "os objectivos sociais podem ser atingidos de forma mais eficaz através da rede de Segurança Social do que através de taxas reduzidas de IVA".
A taxa do IVA está actualmente nos 23%, mas o Governo anunciou em Abril, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%, revertendo a receita adicional "integralmente para os sistemas de pensões".
No mesmo documento, a OCDE refere a importância de "transferir a carga fiscal do trabalho", referindo que um método para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho que poderia ser ponderado é "baixar as contribuições para a Segurança Social".
"Um corte nas contribuições para a Segurança Social do empregador pode revelar-se particularmente eficaz na criação de empregos se os cortes de concentrarem nos escalões salariais mais baixos", sugere a OCDE que aponta ainda um exemplo.
"As contribuições do empregador poderiam ser progressivas quanto ao nível dos salários, em oposição à taxa fixa existente actualmente" ou "poderiam visar salários abaixo de um determinado limite remuneratório", sugere a organização.
A OCDE considera que alterar as contribuições para a Segurança Social "tornaria o sistema menos dependente das contribuições e mais assente na receita geral" e defende que, para financiar estas reduções, "deverá ser aumentada a receita proveniente de impostos com menos impacto na competitividade de Portugal, tais como os impostos sobre a propriedade e os impostos ambientais".
A instituição liderada por Angel Gurría recomenda que a médio prazo e "de forma mais neutra para as receitas", Portugal pondere "reduzir os impostos sobre o trabalho ao mesmo tempo que se aumentam os impostos que provocam menos distorções" e também "continuar a expandir o recurso a impostos relacionados com o ambiente, introduzindo outros deste tipo", como taxas sobre poluentes atmosféricos e pesticidas.
Lusa/SOL
