O tribunal deu como provado que Carlos Marabuto tinha para venda no seu estabelecimento produtos contendo substâncias activas proibidas por lei, designadamente mescalina, DMT e bufotenina.
"Da confissão do arguido e dos depoimentos das testemunhas não ficaram dúvidas sobre a factualidade descrita na acusação", disse a juíza presidente, durante a leitura do acórdão.
O colectivo de juízes não aceitou a justificação do empresário, que dizia estar convencido de que a venda daqueles produtos não era ilícita, porque não constavam das tabelas de substâncias proibidas.
"Não obstante as plantas e sementes não estarem nas tabelas, não deixa a sua comercialização de relevar para efeitos criminais, consubstanciando o crime de tráfico", disse a magistrada, citando um acórdão da Relação de Coimbra.
No final, a juíza presidente dirigiu-se ao empresário, dizendo-lhe que "agiu enganado" e que o seu erro "não é desculpável, porque o objectivo que tinha não era correto".
"O senhor sabia que aqueles produtos faziam mal a quem os consumia e, não obstante isso, deixava que jovens lhe comprassem aquilo. O engano em que incorreu é muito censurável", referiu, afirmando que o arguido "estava a fazer mal à saúde pública".
Apesar disso, o tribunal entendeu que o arguido não precisa de cumprir a pena de prisão, porque já passaram sete anos sobre os factos e "já está noutro tipo de vida".
A defesa do empresário anunciou que pondera recorrer da decisão judicial, defendendo que há uma violação do princípio da legalidade.
"Continuamos a entender que os produtos que Carlos Marabuto tinha à venda no seu estabelecimento não constam expressamente das tabelas anexas à lei da droga e, por isso, são produtos cuja venda era livre à data da prática dos factos e não configuram a prática de nenhum tipo de crime", disse a advogada Maria Manuel Candal.
Durante o julgamento, o arguido admitiu ter vendido plantas e catos com substâncias proibidas por lei, mas alegou que os produtos em si não estavam abrangidos pela legislação.
"Eu não vendia substâncias. Vendia plantas e catos que não constam da lista de produtos proibidos", disse Carlos Marabuto, adiantando que a legislação distingue o que é a planta e a substância.
Carlos Marabuto foi detido pela PJ de Aveiro em 2007, cerca de meio ano depois da abertura ao público da loja "Cogumelo Mágico", que anunciava ser a primeira loja de droga "legal" do país.
A detenção do empresário ocorreu depois de uma busca ao estabelecimento, que levou à apreensão de catos, sementes e cascas de árvores, alegadamente contendo substâncias proibidas.
Posteriormente, o empresário foi despronunciado pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, mas o Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP) e mandou o processo seguir para a fase de julgamento.
O "Cogumelo Mágico" abriu ao público em 2007, no Centro Comercial Oita, em Aveiro, licenciado como ervanária especializada.
A loja, que, actualmente, ainda se mantem aberta ao público, encontra-se em liquidação total, desde que foi aprovado o diploma que proibiu a venda de 160 novas substâncias psicoactivas.
Lusa/SOL
