De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, as atribuições deste departamento serão transferidos para a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), que ficará agora responsável pela gestão da Rede Nacional de Segurança Interna, do número europeu de emergência 112, em articulação com as forças de segurança, e do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O objectivo desta alteração estrutural, lê-se no diploma, é a “racionalização de estruturas redundantes” e a “redução de cargos de direcção na Administração Pública”: “Pretende-se centralizar na secretaria-geral do MAI todas as competências na área das comunicações e das tecnologias de informação, enquanto materialização do princípio da prestação de serviços partilhados a todos os serviços do MAI”.
Em Fevereiro passado, João Alberto Correia demitiu-se do cargo de director da agora extinta direcção-geral, alegando razões pessoais. Nessa altura, já estava em curso uma auditoria interna àquele serviço a cargo da Inspecção-geral da Administração Interna. Dois meses depois, foi detido pela Polícia Judiciária, no decurso de uma investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal relacionada com obras efectuadas em estruturas da responsabilidade do MAI. Além dos indícios de corrupção, João Correia é também suspeito da prática do crime de participação económica em negócio.
