O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS centrado na compra dos submarinos e dos PANDUR durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso e quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos de equipamentos militares desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.
No objecto do inquérito mantêm-se o propósito de "assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por acção ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles".
O contrato de aquisição de dois submarinos para a Marinha Portuguesa ao consórcio alemão GSC – na altura, por cerca de 770 milhões de euros – foi assinado a 21 de Abril de 2004, na base naval de Lisboa, no Alfeite, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
A decisão de compra tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Setembro de 2003, com o Governo a considerar que o consórcio alemão apresentou uma proposta mais favorável em termos de preço, contrapartidas e condições operacionais do que os estaleiros franceses DCNI.
Este negócio suscitou dois processo de judiciais: um deles, centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, já terminou em primeira instância com a absolvição de todos os arguidos; o outro está relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento e encontra-se ainda em investigação no Ministério Público, tendo Paulo Portas sido ouvido a 24 de Abril deste ano, na qualidade de testemunha.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha desde 2005, custaram ao Estado português cerca de mil milhões de euros e foram entregues a partir de 2010.
A comissão tem estado a ouvir, ao longo da última semana os actuais chefes dos ramos e antigos ministros da Defesa, já tendo recolhido os depoimentos de António Vitorino, Júlio Castro Caldas, Rui Pena e Jaime Gama.
Lusa/SOL
