Os sindicatos afectos à Federação Nacional de Professores (Fenprof) entrepuseram na sexta-feira providências cautelares contra a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), marcada para terça-feira, para que os professores contratados com menos de cinco anos de serviço afectados pelos boicotes a 18 de Dezembro, não lhes permitindo realizar o exame, possam agora fazer a prova.
Na sentença a que a Lusa teve acesso, o tribunal administrativo de Coimbra recusa que haja qualquer ilegalidade na prova ou efeito prejudicial para "a hipotética superioridade dos interesses" dos professores, razões pelas quais recusa o decretamento da providência cautelar.
O tribunal considera ainda que os professores impedidos de realizar a prova em Dezembro e convocados para a fazer na terça-feira tiveram mais tempo para se preparar que os seus colegas que já fizeram o exame, "beneficiando ainda do conhecimento da respectiva arquitectura" da prova.
A sentença acrescenta que a decisão de fazer ou não a prova compete aos professores, assim como a de agir depois judicialmente ou extrajudicialmente para a contestar.
Dos três tribunais administrativos que indeferiram o decretamento provisório das providências cautelares apenas o de Beja citou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para que este se pronunciasse, tendo a tutela respondido ao pedido do tribunal na passada sexta-feira.
Em conferência de imprensa na quinta-feira passada, no dia em que chegou às escolas a informação para a realização da prova, a Fenprof acusou o MEC de dar "um sinal de "desprezo completo e absoluto" ao convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em Dezembro.
A 18 de Dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) – imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço – terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.
A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.
Em conferência de imprensa na passada semana o MEC avançou que estão inscritos para realizar a PACC na terça-feira cerca de quatro mil docentes, que terão que comprovar foram impedidos de realizar a PACC "por motivos alheios à sua vontade".
Lusa/SOL
