"Não tenho a mínima dúvida de que eles [submarinos] cumprem missões que são relevantes em termos do interesse nacional. No caso específico, em 2011 o Tridente fez 10 missões, em 2012 quatro, em 2013 cinco e em 2014 duas (5.356 horas de navegação). O Arpão também já fez 17 missões (7.779 horas)", afirmou Aguiar-Branco na comissão parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
Respondendo a questões do deputado social-democrata António Prôa, o responsável da maioria PSD/CDS-PP pela pasta da Defesa lembrou a "capacidade submarina centenária" de Portugal e até advogou que se deveria "olhar para o reforço da utilização deste equipamento que permite à Marinha cumprir várias missões de fiscalização, vigilância e pesquisa na Zona Económica Exclusiva, até de forma menos dispendiosa que outros equipamentos".
Aguiar-Branco elogiou ainda o seu antecessor no cargo, o socialista Santos Silva, por ter preparado a "transcrição para o direito interno" de uma directiva europeia que "acabou com o regime das contrapartidas em termos de negócios de aquisição de equipamentos militares".
"Tudo o que está associado às contrapartidas são contratos extremamente complexos de avaliar. A nebulosidade não contribui em nada numa área que deve ser de transparência. Foi avisado o anterior Governo e o ministro", disse, recordando ter-se tratado da primeira medida adoptada assim que tomou posse.
O deputado socialista José Magalhães estranhou a extinção da Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas, sugerindo que a mesma afastou o sector da Defesa do processo de fiscalização e de decisão, bem como as alterações negociadas relativamente a investimentos previstos em Portugal, exemplificando com o "abortado" projecto hoteleiro no Algarve, denominado "Alfamar".
"A extinção da comissão de contrapartidas aconteceu com a aprovação da alteração do regime de aquisição de equipamentos militares, que passou para a Direcção-Geral das Actividades Económicas, em articulação com o Ministério da Defesa", explicou o ministro, considerando que aquela entidade está "em melhores condições de fazer escrutínio de programas que estão para lá do sector da Defesa" por se encontrar "mais no terreno do sector comercial".
Ainda em resposta ao parlamentar do PS, Aguiar-Branco confirmou ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República para "sustentar a aplicação de multas por mora e incumprimentos contratuais" e que "a penalidade de um milhão e 91 mil euros" já foi aplicada.
O governante esclareceu ainda que ambos os navios ainda não chegaram à fase de "recepção efectiva", dependente do actual período de experimentação e consequentes melhorias técnicas.
"A (recepção efectiva) do Tridente está prevista para Setembro/Outubro de 2014, enquanto a do Arpão estará concluída durante o ano de 2015", clarificou, adiantando que haverá um teste de disparo de torpedos ainda este ano com o segundo navio.
Lusa/SOL
