Os representantes dos trabalhadores vão concentrar-se no Jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, e depois desfilarão até São Bento, onde o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, fará uma intervenção no final do protesto.
Enquanto decorre a acção de luta nas ruas da capital estarão a ser discutidos e votadas na Assembleia da República os diplomas que repõem os cortes salariais que vigoraram na função pública e sector empresarial do Estado entre 2011 e 2013 e a aplicação da contribuição de sustentabilidade.
O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar no início de Setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no sector público, prevendo para o final de Agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao sector público em Janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.
Através do Orçamento do Estado para 2014 o Governo impôs cortes entre 2,5% e 10% aos salários do sector público a partir dos 675 euros.
Os cortes salariais que o Governo pretende repor agora, foram aplicados pelo Governo de José Sócrates e, tal como nos últimos três anos, aplicam-se aos salários acima dos 1.500 euros e variam entre 3,5% e 10%.
O Governo já disse que pretende pedir ao Presidente da República que envie estes diplomas para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.
A Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, se for aprovada na Assembleia da República e passar no Tribunal Constitucional, será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 euros e os 2.000 euros.
Actualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.
A nova contribuição incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Lusa/SOL
