Ao ouvir Silva Peneda, um político que foi ministro num Governo de Cavaco Silva e é o actual presidente do Conselho Económico e Social (CES), referir a tão falada Reforma do Estado, da regionalização ou das mudanças no modelo estrutural da economia português (leia-se, bens transaccionáveis versus bens não transaccionáveis), descobrimos que entre a situação e a oposição há muito menos diferenças do que mediaticamente somos tentados a pensar.
Silva Peneda não junta, naturalmente, a sua voz aos 70 autores de um manifesto sobre a dívida pública, mas defende uma redução da taxa de juro do empréstimo e um alargamento do prazo de pagamento. Às vezes, só a linguagem utilizada na discussão política é que é verdadeiramente irreconciliável.
Falando no International Club of Portugal, numa palestra a que foi dado o significativo nome de ‘Compromisso Inevitável’, o presidente do CES lembrou que a sempre adiada Reforma do Estado só não avançou na década de 90 porque, na altura, não havia pressão sobre a dívida pública, à revelia das próprias regras de Maastricht, que implicavam uma dívida pública de 60% do PIB e um défice de 3%, pouco respeitado.
Hoje, as regras da moeda única são muito mais rígidas e, mais do que nunca, é preciso encontrar o que é mesmo essencial para o país e como tal deve ser visto máximo denominador comum, ultrapassando o que parece acessório e ganha uma exagerada dimensão quando apresentado como vector das diferenças.
Silva Peneda falou, por exemplo, na cultura de compromisso, interno e ao nível da União Europeia, tendo em vista um equilíbrio entre as várias partes, solução que é muito mais pragmática do que a dos consensos que nunca se alcançam, às vezes também e só por pequenas nuances de linguagem.
As questões demográficas da Europa, particularmente sentidas em Portugal, que é um dos países mais envelhecidos do mundo, também podem contribuir para que a agenda do crescimento, indispensável a qualquer país que queira sair crise, tarde mais do que seria de desejar e comprometa por mais tempo o nosso próprio futuro.
As opções políticas são sempre determinadas por questões tão essenciais como as que se relacionam com a habitação, com as condições de trabalho e as respectivas remunerações, com a saúde, com a previdência na invalidez e na doença, com o ensino, entre outras, algumas mais especializadas e complexas como sejam a chamada actividade cultural ou a investigação científica.
É por aqui que passa o essencial ou que o essencial se diferencia de acessório. É no essencial que devemos tentar encontrar os compromissos inevitáveis, às vezes bem mais fáceis de alcançar se soubermos tornear as linguagens que ampliam diferenças inexistentes ou, pelo menos, indesejáveis.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
