Em comunicado, Bruxelas adianta que as medidas notificadas pelas autoridades portuguesas “permitirão a resolução ordenada do ‘banco mau’ e fornecerá ao ‘banco bom’ [‘bridge bank’] os meios necessários para maximizar o valor dos seus activos no processo de venda, limitando as distorções da concorrência criadas pelo auxílio estatal concedido”.
O plano prevê a criação do ‘banco bom’, para o qual serão transferidos todos os depósitos e a maioria dos activos, o que “irá estabilizar a actividade que antigamente era realizada pelo BES, ao mesmo tempo que protege os depositantes e outros clientes”, acrescenta Bruxelas, após a declaração do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, que não teve direito a perguntas.
Bruxelas recorda que o Fundo de Resolução português irá injectar 4,9 mil milhões de euros no ‘banco bom’. Para que tal aconteça, o Fundo de Resolução irá receber um empréstimo de 4,4 mil milhões de euros do Estado português.
“Este empréstimo será reembolsado, principalmente, pelos resultados da venda dos activos do ‘banco bom’. A adopção desta medida de resolução é suficiente para restaurar a confiança na estabilidade financeira, assegurar a continuidade dos serviços e evitar potenciais efeitos sistémicos adversos”, adianta.
“A Comissão avaliou o plano de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais aos bancos no contexto da crise financeira”, refere.
Bruxelas ainda que “na sua avaliação reconheceu que uma resolução desordenada do BES poderia criar uma perturbação grave na economia portuguesa e que a criação do ‘bom banco’ é adequada para remediar” a situação.
A medida permite “a maximização do valor dos activos e minimiza o custo para o fundo de Resolução”, disse Bruxelas, acrescentando que no sentido de limitar as distorções da concorrência, o novo negócio do ‘banco bom’ “será limitado” e que será implementada uma “política de preços prudente”.
Por isso, a Comissão Europeia conclui que a medida encontrada por Portugal está “em linha com as regras de ajudas estatais da União Europeia”.
SOL/Lusa
