Será o sistema financeiro a pagar, e não os contribuintes, caso a venda do Novo Banco não arrecade os 3,9 mil milhões de euros emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução. “Há um mecanismo automático que resulta em estarem previstas contribuições anuais, que vai amortizar a dívida que eventualmente subsista”, afirmou Carlos Costa.
Sobre as dúvidas levantadas por alguns deputados quanto à disponibilidade dos bancos para participarem nesse empréstimo, Carlos Costa afirmou que é preciso “dar tempo ao tempo” e que a banca já percebeu que “vale a pena” participar. “Não posso garantir, mas pelos contactos que tenho mantido, partiu-se de uma situação de surpresa, para uma compreensão da situação e depois para uma posição de que talvez valha a pena assumir uma maior participação”, explicou.
O Governador frisa, ainda, que a solução encontrada é a que “melhor salvaguarda os interesses” dos contribuintes e dá garantias: “Se querem ter um compromisso, em qualquer caso a solvência do BES e a segurança dos fundos de confiança estão assegurados”.
Questionado sobre o BPN, Carlos Costa disse não gostar de fazer comparações e que só trabalha com as “ferramentas” que lhe dão, ou seja, com os poderes conferidos por lei. E afirmou que é preciso fazer “aperfeiçoamentos” no quadro jurídico da actuação que é permitida ao Banco de Portugal para se alcançar “uma solução óptima”. “Se os instrumentos jurídicos forem maus ou deficientes, a solução tende a ser deficiente”, referiu o Governador, passando a bola para os deputados, já que é da responsabilidade do Parlamento fazer esse quadro legal.
Carlos Costa justificou-se, ainda, com as “ocultações de informação” que dificultaram as auditorias e propôs mudanças a este nível. “A auditoria das contas tem que ser matéria de responsabilidade pública”, sublinhou. Para o Governador do Banco de Portugal, há “conflitos de interesses” porque quem paga aos auditores é quem está a ser auditado. “À mulher de César não deve só ser como parecer e por isso o ideal é que o mercado pagasse o trabalho de auditoria”.
