Segundo o Ministério Público a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros
Os crimes de falsificação de documento e de infidelidade no caso BES prescrevem entre agosto de 2024 e março de 2025
Ex-ministro da Economia exerceu funções no governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates entre 2005 e 2009.
Tinha sido condenado a 6 anos na primeira instância, e Relação aumentou para 8 anos após recurso do MP.
Juíz disse que não havia qualquer inconstitucionalidade
Anúncio foi feito esta terça-feira pela juíza Gabriela Assunção
Ex-banqueiro foi dispensado da audiência, que visava o seu interrogatório.
O recurso dos arguidos suíços Etienne Cadosh, Michel Creton e Eurofin foi recusado pelo TRL.
Ministério Público diz que Manuel Pinho ‘mercadejou’ com o cargo que ocupou no Governo e descreve-o como um ‘agente infiltrado do BES/ GES’. Alexandra Pinho e Ricardo Salgado também foram acusados.
A decisão tinha sido conhecida em agosto mas, entretanto, os arguidos recorreram, alegando a prescrição das contraordenações.
Juíza realçou a posição única e de relevo que o banqueiro tinha no universo Espírito Santo.
O juiz conselheiro Manuel Capelo argumenta que os advogados não têm legitimidade para contestarem a troca de juízes e o afastamento de Ivo Rosa.
Esta decisão deve-se a um conjunto de contestações apresentadas pelos advogados.
Após notificação, ex-presidente do BES tem 10 dias para proceder ao pagamento voluntário dos quatro milhões.
Cabe agora a Pedro Correia decidir se os arguidos seguem ou não para julgamento no processo BES.
Ricardo Salgado e quatro ex-administradores foram acusados de co-autoria dos crimes de manipulação de mercado e burla qualificada.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiro proveniente do Grupo Espírito Santo.
Inquirição vai decorrer no final de junho à porta fechada.
O ex-banqueiro foi condenado por desviar 11 milhões de euros do Grupo Espiríto Santo (GES). O juiz decidiu manter as medidas de coação de termo de identidade e residência e entrega do passaporte. A defesa vai recorrer da sentença.