A informação pode ler-se na ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) do passado domingo, no dia em que foi anunciado o resgate ao BES, e que foi divulgada na página na internet da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.
A Lusa contactou uma fonte oficial do Banco de Portugal, que preferiu não comentar o assunto.
No documento datado de 03 de agosto, e que cujas folhas estão todas rubricadas, é feito o relato da situação do banco centenário e que levou ao fim da instituição no passado fim-de-semana, tal como era conhecida.
Segundo o Banco de Portugal, foram vários os factos que se cruzaram e que puseram o BES “numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações”, que tornou “imperativa e inadiável” encontrar uma solução que, ao mesmo tempo, protegesse os depositantes e evitasse o "efeito sistémico" que poderia ser desencadeado pelo incumprimento de um dos maiores bancos portugueses.
O Banco de Portugal inicia o relato pelos prejuízos de 3,6 mil milhões de euros que o BES apresentou no primeiro semestre, ainda referentes à gestão de Ricardo Salgado, e que incluíam perdas de 1.500 milhões de euros que o BdP atribui a atos praticados "num momento em que a substituição da anterior administração estava já anunciada".
A isso somou-se, segundo o supervisor, o “grave incumprimento” dos requisitos mínimos de fundos próprios, com rácios de capital abaixo dos exigidos, e a comunicação que o BES fez ao regulador a 31 de julho (quinta-feira) a dar conta da “impossibilidade” de realizar um aumento de capital nos termos e prazos combinados.
Ao mesmo tempo, o BES vivia uma "situação de grave crise de liquidez" que já o tinha forçado a recorrer às linhas de emergência, refere a entidade liderada por Carlos Costa.
A 01 de agosto, sexta-feira, o conselho de governadores do BCE contribuiu para forçar uma intervenção no BES ao suspender o acesso do BES às suas linhas de financiamento, obrigando-o a reembolsar os 10 mil milhões de euros contraídos em crédito junto do Eurosistema, tornando "insustentável" a situação do banco então já liderado por Vítor Bento.
Segundo a ata, foram estes os factos que colocaram o BES "numa situação de risco sério e grave" e que tornaram uma intervenção "imperativa e inadiável".
Assim, na noite de domingo 03 de agosto, em reunião extraordinária, o governador, Carlos Costa, os vice-governadores Pedro Duarte Neves e José Ramalho e os administradores José Silveira Godinho e João Amaral Tomaz reuniram-se para discutir a constituição do Novo Banco; a designação dos ativos e passivos considerados não problemáticos a transferir do BES para aquela instituição; a designação da entidade independente para avaliar o que é transferido para o Novo Banco; a nomeação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização do BES.
No documento, é dito que as medidas tomadas nessa reunião têm o objetivo de salvaguardar a "solidez financeira do BES e o interesse dos seus depositantes" e de garantir "a manutenção da estabilidade do sistema financeiro português", pelo que as deliberações tomadas foram consideradas "urgentes" e, portanto, "não havendo lugar a audiência prévia dos interessados".
Lusa / SOL
