A informação consta da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, realizada pelas 20:00 no passado domingo, 03 de agosto, no exato dia em que foi anunciado o fim do BES, tal como era conhecido e o documento foi divulgado na página na internet da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.
A Lusa contactou o Banco de Portugal sobre a divulgação da ata da reunião, mas fonte oficial do regulador preferiu não comentar o assunto.
Na mesma reunião em que o Banco Central Europeu (BCE) retirou o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do banco às operações de política monetária, a ata revela que o BES ficou ainda obrigado a “reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros”.
Essa imposição teria de ser cumprida no máximo “no fecho das operações no dia 04 de agosto”, ou seja, o BCE deu três dias ao BES para devolver o financiamento que tinha contraído junto do banco central.
O Banco de Portugal considera, na ata do encontro extraordinário, que a retirada ao BES da possibilidade de se financiar nas linhas de crédito do BCE “tornou insustentável a situação de liquidez” do banco, a qual já era difícil e que tinha levado a instituição então já presidida por Vítor Bento (que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado) a recorrer às linhas de liquidez de emergência.
Segundo a ata do encontro, este facto foi um dos que pôs o BES “numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações” e que tornou “imperativa e inadiável” a intervenção.
A reunião do Conselho de administração do BES – que, no passado domingo, determinou o fim do BES tal como era conhecido e criou o Novo Banco – teve a presença do governador do Banco de Portugal, assim como dos dois vice-governadores, Duarte Neves e José Ramalho, e dos administradores José Silveira Godinho e João Amaral Tomaz.
Cerca de três horas depois da reunião que decorreu no Banco de Portugal, em Lisboa, pelas 22:50 do passado domingo, o governador fez a sua primeira declaração ao país em quatro anos de mandato em que deu conta da tomada de controlo do BES pela instituição por si liderada, assim como a constituição do Novo Banco (que fica com os ativos e passivos considerados não problemáticos do BES) e uma injeção de capital de 4,9 mil milhões de euros nessa nova instituição.
Lusa / SOL
